PROCON AUTUA NOVE ESCOLAS DE BRASÍLIA
Os fiscais
do Procon do Distrito Federal que participam da Operação Passa Régua, autuaram,
desde quarta-feira (8), nove de 13 escolas fiscalizadas, por apresentarem
irregularidades como a falta do plano de execução obrigatório, que determina a
forma como será usado o material escolar durante o ano letivo. Eles
pesquisarão, até terça-feira (14), os preços do material que consta das listas
distribuídas pelas instituições de ensino no início do ano.
De acordo
com o vice-diretor do Procon, Marcos Lopes, as escolas terão dez dias para
apresentar a defesa, acompanhada do plano de execução que deveria ser
apresentado junto com a lista de matérias entregues aos pais. “A escola que não
apresentar a lista de matérias acompanhada do plano de execução será autuada
pelo Procon e posteriormente será instaurado um processo administrativo onde a
empresa poderá ser multada”, disse.
A lei
distrital que disciplina as escolas prevê multa que varia de R$ 414,67 a R$ 6,2
milhões, dependendo do porte econômico da empresa. Pode haver, também,
interdição do estabelecimento e até a proibição das atividades, em casos
extremos. As listas recolhidas nas escolas serão analisadas pela diretoria
jurídica do Procon. “Eles vão analisar lista por lista, minuciosamente e vão
dizer que material é abusivo naquela lista”, destacou Marcos Lopes.
O promotor
de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal, Leonardo Bessa,
acompanhou a ação dos fiscais, uma vez que existe inquérito em tramitação no
órgão que trata da abusividade cometida pelas escolas nas exigências de
material.
Fonte Agência
Brasil
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