MORADIA: Pontas de quadras e becos poderão ser áreas residenciais

Projeto de autoria do Executivo foi aprovado na Câmara Legislativa e beneficiará seis cidades

Áreas públicas de seis regiões administrativas do Distrito Federal, como pontas de quadras e becos, serão destinadas ao uso residencial. A modificação foi aprovada na Câmara Legislativa do DF pelo Projeto de Lei Complementar (PLC) 93/2014, de autoria do GDF.

A nova definição normatiza, em Ceilândia, Gama, Brazlândia, Sobradinho II, Taguatinga e Recanto das Emas, as áreas que serão contempladas com essa medida. "Estamos bem próximos de regularizar essas áreas. A aprovação do PLC pela Câmara Legislativa é um passo avançado. Mas ainda precisamos revisar os projetos urbanísticos de cada cidade", esclareceu a secretária de Habitação, Jane Diehl.

Para a revisão dos projetos urbanísticos, a Codhab lançará um edital, até o final de julho, para contratar uma empresa que fará o trabalho. Concluída essa fase, o governador Agnelo Queiroz assinará decreto de aprovação e a Terracap fará o registro em cartório.

Fonte:  Secretaria de Habitação/ Foto: Pedro Ventura / Arquivo