CLDF: Wasny descarta votar projeto que restringe cassação
Deputado
Wasny de Roure
Presidente
da Câmara admitiu ‘erro’ ao pautar tema em troca de outros projetos. Líderes de
partidos decidiram que textos estão fora da pauta até dezembro.
Mateus
Rodrigues, do G1 DF – O presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,
deputado Wasny de Roure (PT), afirmou nesta terça-feira (25) que os projetos de
resolução que restringem as possibilidades de cassação de parlamentares por
improbidade administrativa não serão votados até o fim do ano. O anúncio foi
feito após reunião com líderes partidários, no início da tarde.
“O
arquivamento de proposições desta natureza tem que acontecer através da
retirada, por parte de quem propôs. Caso contrário, nós teremos que tratar na
segunda legislatura, para que aí ela seja arquivada”, afirmou Wasny, com base
no regimento interno da Câmara.
“Há um apelo
na sociedade, contrário à questão do trânsito em julgado, da proposição 81. A
proposição 82 nem chegou a ser votada”, afirmou. Os textos foram lidos em
plenário no dia 12 de novembro, e uma das propostas chegou a ser aprovada em
primeiro turno no mesmo dia, contrariando a tramitação usual na Casa.
O presidente
da Câmara diz admitir que errou ao colocar a matéria em votação, em troca da
viabilidade de outros projetos que seriam “fundamentais” para auxiliar no
encerramento do governo de Agnelo Queiroz. “Tanto é verdade, que só assinei os
projetos no último momento. Mas assumo o erro de ter permitido a inclusão na
ordem do dia e por ter assinado a matéria”.
Um dos
projetos de resolução impede que os parlamentares tenham o mandato cassado por
improbidade administrativa antes que haja condenação judicial definitiva, sem
possibilidade de recursos. Na Justiça, os processos podem se estender por até
10 anos, prazo bem maior que os quatro anos de mandato. O texto já foi votado
em primeiro turno.
A outra
proposta impede que cidadãos comuns apresentem “representações, denúncias ou
notícias de infração ao Código de Ética e Decoro Parlamentar”. Com a aprovação,
apenas a Corregedoria da Câmara, os partidos e os próprios parlamentares
poderiam abrir os processos. O texto foi lido, mas não chegou a ser votado.
EM CORO
Na sessão
ordinária desta terça (25), os deputados fizeram coro ao anúncio do presidente.
“Não vamos votar nem nessa nem na próxima legislatura. Agora, dizer que vai
retirar assinatura não existe. Todo mundo sabe quem assinou, ninguém pode falar
que não leu”, afirmou em plenário o líder do PT, Chico Vigilante, após a
reunião.
Israel
Batista (PV) classificou o tema como um “debate incompreendido”. “A sociedade
não aceita que este debate seja trazido à Casa, da forma como foi trazido”,
declarou o deputado, que diz ter recebido franca oposição de eleitores nas
redes sociais por ter assinado a proposição.
Na contramão
dos demais colegas, a deputada Eliana Pedrosa (PPS) defendeu os dois projetos.
“Me parece um absurdo tanta polêmica sem uma leitura mais acurada dos textos. A
cassação de um parlamentar por qualquer outro motivo pode continuar tramitando
e chegar ao termo final. A outra resolução só exige o endereço do denunciante
para abertura de processos. A Câmara Legislativa está sendo demonizada”,
afirmou.
Pelo
regimento interno, projetos que já foram apresentados em plenário não podem ser
retirados de pauta durante a mesma legislatura, a não ser por iniciativa de
quem propôs o texto.
A partir da
substituição dos mandatos, abre-se um prazo de dois meses para que o processo
seja trazido de volta por um parlamentar. Após este prazo, é necessária a
assinatura de dois terços da Câmara (16 deputados) para o projeto voltar à
pauta. Neste caso, o texto volta a ser discutido em primeiro turno.
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