Dr. Michel critica descumprimento de lei dos conselheiros

Os deputados não são palhaços. A afirmação é do deputado distrital Dr. Michel (PP), ao usar a tribuna para desabafar sua indignação com o descumprimento da Lei 5.482/2015 aprovada por unanimidade em Plenário, sancionada e publicada pelo Executivo, que garante que cada eleitor possa votar em até cinco candidatos, por zona eleitoral, para a eleição dos conselhos tutelares.

O que causou a indignação do distrital foi a publicação do edital que disciplina as eleições com regras diferentes das aprovadas na lei que foi publicada no mesmo dia 15 de maio. Pelo edital, cada eleitor só poderá votar em um candidato ao conselho tutelar.

Dr. Michel considera essa atitude do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente – CDCA/DF, uma das maiores ofensas ao estado democrático quando um conselho, sem nenhuma representatividade popular vem de público, por meio de edital, descumprir uma lei votada e aprovada pela Câmara Legislativa e sancionada pelo governador.

Para o parlamentar, a solução é o governador cancelar o edital e lançar outro dentro das normas legais previstas em lei que ele próprio sancionou. Ao se dirigir às dezenas de pessoas que lotavam a galeria da CLDF, o distrital reafirmou que “esse edital deve ser coisa de gnomo” e disse ter certeza de que as medidas necessárias para corrigir esse imenso desrespeito ao legislativo local serão tomadas.

Fonte:  Ana Paula Cortes