Na Hora volta a funcionar
Foi
assinado, na tarde de quinta-feira (28), o contrato emergencial com a empresa
ATP, vencedora do chamamento público feito em 13 de maio pela Secretaria de
Justiça e Cidadania. Ela prestará, nas seis unidades do Na Hora de Brasília, os
serviços de informática, de transmissão de dados (internet) e agendamento, além
de entrar com funcionários terceirizados — que correspondem a uma parte dos
trabalhadores dos postos.
O contrato
tem validade de até 180 dias e é de R$ 5.940.066,48 — valor que será pago com
orçamento da secretaria. A ATP tem cinco dias úteis para entrar em atuação.
Enquanto isso, a B2Br, que operava anteriormente, presta os serviços
tecnológicos até que a nova contratada se estabeleça. O atendimento nas
unidades foi normalizado na tarde de hoje, após a empresa acatar decisão
judicial de manter toda a estrutura física necessária ao Na Hora.
Na seleção,
duas companhias apresentaram condições de oferecer os serviços: a ATP e a B2Br.
A diferença entre os valores apresentados foi de R$ 432 mil.
O contrato
teve o aval da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), que encaminhou,
em 27 de maio, à Secretaria de Justiça e Cidadania, parecer em que opina pela
possibilidade de contratação direta, por dispensa de licitação. O órgão levou
em consideração diversos critérios previstos em lei, como o fato de já ter sido
aberto, este ano, processo licitatório em que nenhuma empresa foi contemplada.
A
Procuradoria recomendou à secretaria que seja promovida a abertura de
procedimento licitatório regular para a contratação do serviço, em paralelo à
emergencial. De acordo com a pasta, os procedimentos para isso vêm sendo
feitos.
Entenda o
caso
O contrato
emergencial com a B2Br foi encerrado no dia 24 deste mês. O aviso prévio de 170
funcionários que trabalhavam na triagem e na distribuição de senhas terminou na
terça-feira (26), e a Subsecretaria de Modernização e Atendimento ao Cidadão da
Secretaria de Justiça e Cidadania fez uma força-tarefa para garantir o
funcionamento. No entanto, por volta do meio-dia de quarta-feira (27), os
serviços prestados nos postos foram suspensos, após a empresa cortar o link de
transmissão de dados.
Na madrugada
desta quinta-feira (28), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos
Territórios deferiu liminar em ação ajuizada pela PGDF que obriga a empresa
B2Br a manter toda a estrutura física necessária ao atendimento do Na Hora. A
decisão vale até o fim do julgamento do agravo de instrumento, ajuizado pela
PGDF nesta quarta-feira (27), ou até que seja efetivada a contratação
emergencial — o que ocorrer primeiro. Em caso de descumprimento, a multa diária
é de R$ 100 mil.
Está em reconhecimento
de dívida pelo governo de Brasília o valor de R$ 7.039.813,08, referente aos
trabalhos da B2Br no período de julho a novembro de 2014. Os pagamentos deste
ano estão em dia.
Fonte: Agência
Brasília
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