Advogados têm novo Código de Ética e Disciplina
O Conselho
Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) publicou o novo Código de Ética
e Disciplina do advogado. Segundo a entidade, uma das principais inovações é a
advocacia pro bono, que possibilita a advocacia gratuita aos necessitados, o
que era proibido no código antigo.
As normas
estabelecem maior rigor ético para os dirigentes da OAB. E, caso haja um
processo disciplinar, o caso deve ser aberto no prazo máximo de 30 dias, para
agilizar as punições.
Para a OAB,
outro avanço é a permissão de publicidade dos serviços dos advogados por meios
eletrônicos, como redes sociais, desde que de forma moderada e sem tentativa de
captação de clientela.
Entre os
princípios éticos do advogado, agora, está o estímulo aos meios extrajudiciais
de resolução de disputas, como mediação e conciliação, com o objetivo de
prevenir a instauração de processos judiciais.
O novo
código foi publicado na edição de hoje (4) do Diário Oficial da União.
Edição: Beto
Coura/ Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil
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