GDF cria app e força-tarefa para barrar grilagem em tempo real
Cinco
medidas de combate à invasão de terras foram apresentadas nesta terça-feira
(29) durante abertura de seminário. Rodrigo Rollemberg participou da cerimônia
no Memorial JK
O combate à
grilagem, ao parcelamento irregular e a qualquer outro tipo de ocupação ilegal
de áreas públicas no Distrito Federal ganha reforço. Na manhã desta terça-feira
(29), o Comitê de Governança do Território do DF anunciou cinco medidas que
servirão de ferramenta para coibir a cultura de invasão de terras na capital do
País. O colegiado foi criado em 2015 e tem a participação de vários órgãos do
governo local.
O conjunto
de ações foi apresentado durante o 1º Seminário de Combate à Grilagem de Terras
Públicas no DF, organizado para que o impacto do crime de grilagem seja
discutido nos aspectos político, econômico, ambiental e social. A iniciativa
foi da Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) e teve o apoio do
Comitê de Governança do Território do DF. A intenção é que o evento que ocorre
hoje até as 17 horas seja realizado com frequência para acompanhar os avanços e
os possíveis retrocessos na área de controle do território. “O maior desvio que
temos na cidade é o de terra”, atestou a diretora-presidente da Agefis, Bruna
Pinheiro, responsável pela apresentação das medidas aos participantes do evento
no Memorial JK.
O governador
de Brasília, Rodrigo Rollemberg, participou da cerimônia de abertura do
seminário, quando foram anunciadas as medidas que envolvem acompanhamento das
áreas por imagens de satélites e criação de aplicativo para celulares e tablets
que facilitarão a denúncia de invasão de terras públicas. Ele agradeceu aos
envolvidos e disse que as ações expressam o compromisso da gestão com a cidade
e com as próximas gerações. “Não faremos vista grossa. Seremos rigorosos no
cumprimento das leis e no controle da ocupação do solo”, garantiu.
Seminário
Até o fim da
tarde desta terça-feira, autoridades, servidores e membros da sociedade
inscritos no seminário promovido pela Agefis debatem o uso e a ocupação do solo
no DF. Na programação, há seis palestras temáticas ministradas por titulares de
órgãos do governo de Brasília.
O presidente
da Terracap, Júlio César de Azevedo Reis, apresenta o panorama histórico da
ocupação desordenada do solo no DF e a projeção para os próximos 30 anos. O
comprometimento da segurança hídrica da unidade da Federação será debatido pelo
secretário do Meio Ambiente, André Lima. A pasta da Segurança Pública e da Paz
Social traz o olhar sobre a situação de risco social associada ao fenômeno da
grilagem por meio de palestra da secretária Márcia de Alencar Araújo. O
diretor-geral da Polícia Civil, Eric Seba, discorre sobre a atuação da
corporação na investigação de crimes relacionados ao tema. Já o
comandante-geral da Polícia Militar, coronel Marcos Antônio Nunes de Oliveira,
explica a relação entre os índices de criminalidade e a ocupação irregular do
solo. Fecha a programação a palestra Grilagem de Terras: uma Questão de Demanda
Social ou Especulação Imobiliária?, ministrada pelo secretário de Gestão do
Território e Habitação, Thiago de Andrade.
Comitê
Criado pelo
Decreto nº 36.694, de 25 de agosto de 2015, o Comitê de Governança do
Território do DF é formado por representantes da Casa Civil, da Polícia
Militar, da Terracap, da Agefis, do Ibram, da Procuradoria-Geral do DF e das
Secretarias de Gestão do Território e Habitação, da Segurança Pública e da Paz
Social, da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e do Meio
Ambiente.
Conheça as ações que reforçarão o
combate ao uso irregular do solo:
Garantir acesso à informação
Mapas
digitais foram desenvolvidos pela equipe da Agefis e estão disponíveis no site
da autarquia a partir de hoje. Neles, estão sinalizadas nas imagens das áreas
prioritárias as poligonais de regularização do Plano Diretor de Ordenamento
Territorial (PDOT) e aquelas alvo de grileiros — geralmente terrenos públicos
próximos a terras em processo ou passíveis de regularização.
Para
diretora-presidente da Agefis, Bruna Pinheiro, a medida é fundamental para
democratizar as informações e evitar que a população seja enganada pela ação de
criminosos. “A invasão de área pública é um problema de todos, não apenas de
quem compra ou vende lotes irregulares”, disse. “Queremos frear o crescimento
desordenado da ocupação irregular do solo com transparência e informação.”
Definir critérios
A Agefis
elaborou um documento técnico com padrões de atuação dos fiscais. Definida por
Bruna como um dos maiores legados da gestão para a autarquia, a Matriz
Multicriterial de Impacto Territorial define os critérios para ações em áreas
específicas. São considerados aspectos urbanísticos (áreas rural ou urbana),
ambientais (proximidade a mananciais ou a parques urbanos), fundiários
(terrenos particular ou privado) e sociais (locais de vulnerabilidade).
“A matriz
elimina o caráter discricionário das operações e isenta os órgãos envolvidos de
referências equivocadas, o que é fundamental para garantir a credibilidade do
trabalho”, afirmou Bruna. Além disso, ela destacou que o documento será enviado
à Controladoria-Geral do DF, que ficará responsável por auditar a autarquia e
garantir o cumprimento dos padrões.
Facilitar as denúncias
Cinco
desenvolvedores da área de tecnologia da informação (três da Casa Civil e dois
da Agefis) criaram um aplicativo que permitirá ao público denunciar em tempo
real irregularidades referentes à ocupação do solo. Por meio de formulário
simples, o cidadão poderá passar informações como o tipo da área em questão
(comercial ou residencial), a quantidade de construções em fase inicial e a
existência de ruas abertas para acesso. Também será possível enviar fotos e
salvar denúncias para envio posterior, pois o aplicativo só funciona se a
plataforma estiver conectada à internet.
A ferramenta
estará disponível para os integrantes do Comitê de Governança do Território do
DF em abril. Em maio, todos os órgãos, empresas e autarquias da administração
pública terão acesso ao utilitário. A previsão é que ele seja liberado para uso
da população em celulares e tablets a partir de junho.
Monitorar por imagens de satélite
Em parceria
com a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), a Agefis terá
acesso a imagens de satélite atualizadas a cada 15 dias. O produto permite que
o monitoramento de áreas sob risco de grilagem e a identificação de qualquer
mudança, como a construção de edificações e desmatamento, seja intensificado.
“Isso representa menos operações em larga escala e, consequentemente, menos
impacto político e social”, reforça a diretora-presidente da Agefis.
O contrato
para aquisição das imagens foi assinado entre a Terracap e a empresa francesa
Hipparkhos Geotecnologia, Sistemas e Aerolevantamentos Ltda. em 5 de fevereiro
no valor anual de R$ 994.406,40. Desde então, a companhia tem acesso a imagens
óticas orbitais programadas e dimensionadas em quilômetros quadrados com a
cobertura total e parcial do DF e do Entorno.
Como a
Terracap e a Agefis haviam assinado termo de cooperação técnica em 11 de
novembro de 2015 para reforçar ações de prevenção e de erradicação de invasões,
a agência de fiscalização poderá usar as informações obtidas por satélite.
Para
garantir a investigação das denúncias e a eficácia da divulgação dos mapas e
das informações dos satélites, há uma maior integração entre as equipes da
Agefis, do Instituto Brasília Ambiental (Ibram) e da Polícia Militar. Segundo
Bruna Pinheiro, a comunicação entre os órgãos está mais eficaz, e a agenda de
operações está constante e integrada.
Por Gabriela Moll - Foto: Dênio
Simões/Agência Brasília
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