2ª parcela do IPTU/TLP vence a partir desta segunda (11/07)
Segundo a LOA, estimativa de arrecadação para 2016 com os
tributos é de R$ 732 milhões com o IPTU e R$ 133 milhões de TLP
O vencimento da segunda parcela – final da inscrição 1 e 2 –
do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e da Taxa de Limpeza Urbana –
TLP do exercício de 2016 é nesta segunda-feira (11/07).
No DF há cerca de 900 mil imóveis tributáveis. Este ano o
governo de Brasília espera arrecadar até dezembro R$ 732 milhões com o IPTU e
R$ 133 milhões com a TLP. Ano passado o governo arrecadou R$ 596 milhões de
imposto e R$ 117 milhões de taxa.
A 2ª via do Documento de Arrecadação (DAR), atualizada para
pagamento, pode ser emitida no portal da Secretaria de Fazenda
(http://migre.me/s68jH), nos postos do Na Hora, nas lojas do BRB Conveniência
ou, ainda, nas agências da Receita do DF (http://migre.me/s68kQ).
Confira o calendário
de vencimentos: http://migre.me/u5Nri
Multas e juros
Quem atrasa as parcelas do IPTU e da TLP, mas paga o imposto
em até 30 dias é multado em 5% do valor cobrado. Após esse período é adicionado
à correção do INPC, mais juros de mora de 1%. Em seguida a multa dobra de valor
e vai para 10%.
Cálculo
O cálculo do IPTU é feito por meio da multiplicação da
alíquota sobre o valor venal da propriedade (estimativa de mercado calculada
pelo governo), observando que há três tipos de percentuais praticados:
· De 0,3%, para residências e apartamentos
usados exclusivamente como moradias;
· De 1%, para
comércios ou terrenos com alvará de construção;
· E de 3%,
para terrenos (com áreas vazias) ou bens demolidos.
O valor da TLP não é fixo. Em 2016 o preço da taxa varia de
R$ 292,76 a R$ 585,52.
Aplicação
O dinheiro arrecadado com o IPTU pode ser usado pelo
Executivo para qualquer finalidade, como pagamento de salários de servidores,
pavimentação de ruas e reformas de equipamentos públicos.
No caso da TLP, os recursos são vinculados e devem ser
revertidos exclusivamente em projetos que envolvam serviços de limpeza pública.
Quem não quitar os tributos de 2016 corre o risco de ter o
imóvel penhorado (via decisão judicial) e, ainda, ter o nome inscrito em Dívida
Ativa do DF.
Fonte: Secretaria de Fazenda do DF
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