SAIU NO DIÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL...
Regularização
de parcelamentos no Setor Habitacional Boa Vista é oficializada
O residencial Morada
dos Nobres é um dos três locais que teve a aprovação do projeto urbanístico
formalizada no último dia (27/7) por meio de decretos assinados pelo
governador Rodrigo Rollemberg
Quatro
parcelamentos no Setor Habitacional Boa Vista, em Sobradinho, tiveram seus
projetos urbanísticos de regularização aprovados: Morada dos Nobres, Império
dos Nobres (etapas 1 e 2, referentes às áreas comercial e residencial) e
Recanto Real. A decisão foi oficializada em quatro decretos assinados pelo Governador
de Brasília, Rodrigo Rollemberg, e publicados dia (27/7) no Diário Oficial do Distrito Federal.
Residencial Morada dos Nobres, no Setor Habitacional Boa Vista, em
Sobradinho.
De
acordo com a Secretaria de Gestão do Território e Habitação, serão
beneficiadas as cerca de 2,5 mil pessoas que vivem nos 744 lotes contemplados
pela decisão. O próximo passo, a cargo da empresa detentora do imóvel onde
estão os parcelamentos — a Urbanizadora Paranoazinho —, é fazer o registro em
cartório, última fase antes da entrega das escrituras aos moradores.
Com
a assinatura do decreto, a instituição privada tem até 180 dias para fazer o
registro. “Enquanto isso, vamos aprovar projetos de complementação da infraestrutura,
que devem ser executados em até quatro anos”, explica a coordenadora de
Urbanismo da Central de Aprovação de Projetos, da secretaria,
Tereza Lodder. De acordo com ela, as áreas em questão já contam com serviços
básicos, como iluminação e abastecimento, mas precisam de obras de drenagem
principalmente. A pasta ainda deve aprovar um cronograma físico-financeiro,
documento exigido para o registro cartorial.
Outros
quatro residenciais do setor — Bianca, Nosso Lar, Pôr do Sol e Vivendas
Serranas — tiveram os projetos aprovados pelo Conselho de Planejamento
Territorial e Urbano (Conplan) em junho e aguardam a assinatura que
oficializará o processo de regularização.
De
acordo com a Secretaria de Gestão do Território e Habitação, os
sete parcelamentos totalizam 1.011 lotes e cerca de 3,5 mil beneficiados.
O
Setor Habitacional Boa Vista tem 596,3876 hectares de área total. A
Urbanizadora Paranoazinho detém 313,0918 hectares do imóvel onde estão os sete
parcelamentos. Estes correspondem a 88,8198 hectares — 28,37% da área total. O
restante é formado por lotes da Agência de Desenvolvimento do Distrito
Federal (Terracap), por área pública destinada a equipamentos de segurança
e educação e por outros condomínios que ainda passam por análise fundiária.
Projetos urbanísticos aprovados em 2015
Os
decretos que regulamentam os parcelamentos do Setor Habitacional Boa Vista são
os primeiros publicados em 2016. Em 2015, pelo menos 50 mil pessoas foram
beneficiadas com a aprovação de 14 projetos urbanísticos de parcelamento do
solo pelo Conplan.
Destes,
foram oficializados por decreto o parcelamento de solo do núcleo urbano do
Paranoá; o Condomínio Solar de Brasília (Quadras I, II e III, no Jardim
Botânico; e IV, no Paranoá); o Trecho 1 de Vicente Pires; e a Área Especial Saia
Velha, no Polo JK, em Santa Maria. Os demais ainda passam por análise.
Dois
parcelamentos no Setor Habitacional Grande Colorado, em Sobradinho, já foram
registrados em cartório. Os moradores do condomínio Vivendas
Friburgo já receberam as escrituras e o do residencial
Mansões Colorado estão em fase de recebimento.
A
regularização dos parcelamentos é um dos pilares do Habita Brasília, o novo programa
habitacional da capital do País. Os outros dois são o combate à grilagem e ao
uso indevido de terras; e a oferta de unidades habitacionais.
(*) Fonte: GABRIELA MOLL -
EDIÇÃO: RAQUEL FLORES- Foto: Toninho Tavares/Agência Brasília
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