CLDF - Câmara aprova projetos que reforçam caixa do GDF

Foto: Carlos Gandra/CLDF

GDF vai utilizar recursos obtido com ações da CEB

Os deputados distritais aprovaram na tarde desta quarta-feira (24) dois projetos de lei de autoria do Executivo, que podem reforçar o caixa do governo local. Os projetos concluíram sua tramitação e seguem agora para sanção do governador Rodrigo Rollemberg. Um dos projetos, o PL nº 1.108/2016, permitirá ao GDF ampliar financiamento junto à Caixa Econômica Federal até o valor de R$ 60 milhões.

 O projeto altera a legislação em vigor, que já havia autorizado o empréstimo, mas no valor de R$ 24,4 milhões. As demais regras da contratação permanecem inalteradas. De acordo com a justificativa do governo, o aumento do limite do empréstimo contratado será possível em função da utilização de "recursos decorrentes da variação cambial". Os recursos serão usados em ações da 2ª fase do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM).

 

A Câmara também aprovou o projeto de lei nº 1.166/2016, que autoriza o governo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 525,077 milhões. Os recursos são provenientes da arrecadação obtida com a venda de ações da Companhia Energética de Brasília (CEB).

 

(*) Fonte: Luís Cláudio Alves - Coordenadoria de Comunicação Social