População terá mais tempo para opinar sobre Lei de Uso e Ocupação do Solo
A Secretaria
de Gestão do Território (Segeth) prorrogou até o dia 19 de agosto a consulta
online para ouvir a população do DF a respeito da Lei de Uso e Ocupação do Solo
(LUOS). A secretaria disponibilizou no seu site a minuta do texto para ampliar
a participação social nos debates, que já estão acontecendo com representantes
da sociedade civil por meio de uma Câmara Técnica que se reúne periodicamente.
A LUOS é um
instrumento fundamental para a definição do espaço urbano nas cidades. Com ela,
os moradores podem se expressar, por exemplo, sobre a possibilidade de aumento
na altura das edificações nas áreas residenciais, inclusão de atividades
comerciais e definição dos serviços permitidos perto de casa.
Além da
consulta online e os trabalhos da câmara técnica, a minuta ainda será submetida
à audiência pública antes de ser encaminhada para o Governador que apresentará
o projeto à Câmara Legislativa do DF.
Benefícios
Com sanção
da LUOS, a expectativa é que diversas regiões administrativas passem por um
processo de dinamização econômica, com atividades e serviços regulamentados, já
que a LUOS trata das ocupações e usos permitidos. Com isso, os moradores
contarão com benefícios como a formalização e aumento dos postos de trabalho.
Para a
coordenadora de Gestão Urbana da Secretaria de Gestão do Território e
Habitação, Moema Pereira Rocha de Sá, é imprescindível que os cidadãos opinem,
pois a lei terá impacto no dia a dia da população, principalmente de quem vive
em regiões sem plano diretor local — instrumento de política de desenvolvimento
urbano e territorial de cada região administrativa.
A consulta
pública é on-line e pode ser feita por qualquer pessoa, quantas vezes forem
necessárias. Para participar, é necessário fazer o cadastro antes de ter acesso
ao formulário, que precisará ser preenchido.
Fonte: Assessoria
de Comunicação da Secretaria de Gestão do Território e Habitação
ascom@segeth.df.gov.br
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