Proprietários de 301 mil veículos ainda devem IPVA de 2016
Inadimplência
chega a R$ 150 milhões. Detran e Polícia Militar começam a cobrar o
licenciamento no sábado (1º de outubro)
O governo de
Brasília deixou de arrecadar cerca de R$ 150 milhões com a inadimplência do
Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2016. Se valores
de anos anteriores forem considerados, a dívida ativa referente ao tributo
chega a R$ 403 milhões. A última parcela do boleto deste ano venceu em maio.
Contribuintes que não quitarem os débitos até sexta-feira (30) terão o veículo
aprendido, caso sejam parados em blitze do Departamento de Trânsito (Detran) ou
da Polícia Militar, já que a obrigatoriedade de apresentação do licenciamento
deste ano começa no sábado (1º de outubro).
Uma vez
recolhido, o veículo só poderá ser retirado do depósito do Detran depois que o
proprietário sanar as dívidas com o adicional de multas e juros. Quem quiser
pagar o boleto antes da fiscalização pode acessar o site da Secretaria de
Fazenda e imprimir a segunda via. Pessoas sem acesso à internet têm a opção de
ir às agências da Receita do DF (veja lista de endereços) ou aos postos do Na
Hora.
De acordo
com levantamento da pasta, donos de 301 mil veículos — um quarto da frota do DF
— não pagaram o IPVA em 2016. Até sexta-feira (23), R$ 793 milhões referente ao
tributo tinham entrado nos cofres do Executivo. As projeções apontam uma
arrecadação de pelo menos R$ 882 milhões até o fim do ano.
Sobre
parcelas pagas em atraso, mas ainda dentro do mês de vencimento, incidem multa
de 5%. Se o pagamento ocorrer com mais de 30 dias do vencimento, será calculada
atualização monetária do valor principal pelo Índice Nacional de Preços ao
Consumidor (INPC), juro de mora de 1% — porcentual que se cobra pelo atraso de
uma dívida — e multa de 10%.
Destinação de recursos arrecadados
com o IPVA
Ao contrário
do que muita gente pensa, os recursos arrecadados com o IPVA não são
direcionados apenas para operações tapa-buracos, reforço na sinalização e
campanhas educativas de trânsito.
"O não
pagamento do IPVA atrapalha o desenvolvimento da cidade." Hormino de
Almeida Júnior, subsecretário da Receita do DF. Como explica o subsecretário da
Receita do DF, da Secretaria de Fazenda, Hormino de Almeida Júnior, o dinheiro
do tributo vai direto para o caixa do Tesouro do DF e serve para comprar
medicamentos, pagar servidores, construir equipamentos públicos, como hospitais
e escolas. “É um recurso não vinculado e que pode atender a diversas áreas. O
não pagamento do IPVA também atrapalha o desenvolvimento da cidade”, destaca
Hormino.
Na Hora com
atendimento exclusivo para emissão do licenciamento
Para evitar
as longas filas que se costumam formar próximo à data de início da cobrança do
certificado de registro e licenciamento de veículos (CRLV) — 1º de outubro —, o
Detran limitou temporariamente o atendimento da autarquia nos postos do Na
Hora. De 19 de setembro a 14 de outubro, as unidades prestarão apenas serviços relacionados
à emissão do documento. Em vez de ir ao Na Hora, quem ainda não está com o
certificado de 2016 pode emitir os boletos pelo site da autarquia e pagá-los em
caixas eletrônicos, por meio de aplicativos dos bancos para celulares ou em
casas lotéricas. Assim, o proprietário do veículo precisa comparecer aos postos
do Detran somente para retirar o CRLV.
(*) Fonte: Secretaria de Fazenda do DF
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