ARTIGO por DOUGLAS CUNHA
Temer
as 12 horas de trabalho de Michel Temer?
(*)Douglas Cunha |
O atual
governo almeja apresentar uma proposta de reforma a lei trabalhista até o final
desse ano. Dentre as várias propostas de “flexibilização” dos direitos haverá a
possibilidade de aumento da carga de jornada de Trabalho até 12 horas.
As
possibilidades de alterações são tantas que está sendo discutida a
possibilidade de remuneração por produtividade e não por horas de trabalho, bem
como a supressão do 13º Salário e possibilidade de redução de 30% da carga
horária e do salário do trabalhador.
Segundo o
atual governo, a motivação para essas alterações decorrem pelo cenário de crise
que o Brasil vive, de modo que os desempregados já chegam a um número
aproximado de 12 milhões de pessoas.
Hoje a lei
trabalhista só permite o trabalho de 8 horas, podendo ser acrescida de 2 horas
extras pagas com acréscimos legais. A CLT (Consolidações de Leis Trabalhista)
também limita as horas de trabalho a 44 horas semanais.
Em recentes
declarações o atual presidente da república afirmou que as alterações da carga
horária diária não mudariam a carga horária semanal, pois limitaria os dias de
trabalho para 4 dias por semanas, ou seja, o trabalhador ganharia três dias de
folga.
Apesar da
polêmica que repousa sobre o assunto o governo não pode fazer essa alteração
sem a análise do Congresso Nacional (Senadores e Deputados) das propostas, o
que gerará a oportunidade do povo expressar sua opinião sobre o assunto.
No que se
refere à opinião desse redator, a crise econômica não pode ser encarada como um
efeito dos direitos trabalhistas conquistados pela sociedade Brasileira, e sim
pela incompetência da última gestão governamental somada da doença crônica que o
Brasil vem combatendo, que é a corrupção.
Importante
trazer a memória do leitor que a crise econômica e polÃtica que vivemos não são
consequências dos direitos trabalhistas. Logo, seria muito mais salutar para a
gestão pública encarar os reais problemas do Brasil, tais como: corrupção, a
alta carga tributária, serviços públicos ineficientes, gastos públicos desproporcionais,
entre outros – que inicialmente não envolvem uma alteração em direitos tão
sofridamente conquistados em prol dos trabalhadores brasileiros.
Portanto, a
proposta trabalhista do Governo Temer é no mÃnimo temerária para todos os
trabalhadores brasileiros, isso porque se espera que o Poder Público proteja os
mais fracos e não que os explorem de forma oportunista.
Mande sua opinião
para douglas@douglascunha.org
(*) Por Douglas Cunha - Advogado, Escritor , Professor Universitário e Colabora com o Jornal de Sobradinho - Edição nº 308 referente a primeira quinzena de Outubro de 2016
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