MOBILIDADE URBANA
Câmara discute novo
código de trânsito
Texto preliminar inclui
fim dos corredores para motos e legalização do Uber.
Comissão
especial da Câmara dos Deputados começou a discutir com a sociedade, nesta
semana, a proposta de um novo Código de Trânsito Brasileiro.
O código
atual (Lei 9.503/97) é de 1997, e o relator da comissão especial que trata da
matéria, deputado Sérgio Brito (PSD-BA), acredita que é preciso modernizá-lo.
Brito
apresentou em agosto um substitutivo preliminar aos mais de 160 projetos
analisados pela comissão (PL8085/14 e apensados).
Agora, a
ideia é discutir o texto com os cidadãos até março, quando o substitutivo final
será apresentado. “Nós apresentamos o texto preliminar justamente para abrir a
discussão com a sociedade”, disse Brito.
Fim dos corredores de
motos
Segundo
Brito, os principais pontos do texto incluem a legalização do aplicativo de
transporte pessoal Uber e o fim dos corredores para motos. “70% dos traumas de
trânsito que os hospitais recebem hoje são de motos”, disse.
“Esses
corredores existem muito no Rio e em São Paulo e nós estamos estudando a possibilidade
de acabar com estes corredores de motos”, informou o relator.
Uber
Em relação
ao Uber, a ideia de Sérgio Brito é deixar a responsabilidade de regularização
para os municípios, como já ocorre hoje. “Cada município terá sua própria
normativa para o Uber, mas esta é uma ideia, não está nada ainda definido”,
disse.
A normativa
deverá fixar o valor máximo de tarifa; requisitos de segurança, conforto e
higiene; e normas para registro dos veículos e condutores. Ao mesmo tempo, será
discutida a possibilidade de extinção da permissão para os taxis.
Participação do Congresso
O
substitutivo também inclui membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal
no Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Além disso, Brito defende que
resoluções do Contran passem pelo Congresso Nacional para serem homologadas.
Segundo ele,
o Contran tem emitido decisões controversas e depois volta atrás, como no caso
dos extintores de incêndio, que deixaram de ser obrigatórios nos carros de
passeio em setembro do ano passado, com a revogação de decisão anterior do
órgão.
“O
empresário e o consumidor ficam sem saber o que fazer”, afirmou. “Temos que
começar a acabar com esse tipo de coisa, dar uma outra responsabilidade, com a
participação do Congresso nessas medidas”, acrescentou.
Simuladores e crimes de
trânsito
O deputado
afirmou que também quer discutir com a sociedade e abordar no texto final as
aulas de direção em simuladores nas autoescolas, que deixariam de ser
obrigatórias e passariam a ser facultativos.
Além disso,
o novo Código de Trânsito deverá trazer modificações na parte de crimes de
trânsito. A ideia é aumentar as penas para quem, ao beber e dirigir, causar
morte ou lesão corporal grave.
E ainda
proibir a substituição da pena privativa de liberdade (prisão) por restritiva
de direitos (prestação de serviços à comunidade) nos casos de lesão grave ou
morte decorrente do uso de álcool ou de racha.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PL-8085/2014
(*) Reportagem – Lara Haje- Edição – Newton Araújo- Agência Câmara Notícias
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