Regularização Fundiária de Terras da União no Distrito Federal

CDU realiza 1ª audiência para debater situação dos condomínios do DF

 

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados realizou hoje (7), a primeira audiência pública para debater os procedimentos de regularização fundiária de terras da União no Distrito Federal. A audiência, presidida pelo deputado federal Izalci Lucas (PSDB/DF), contou com a presença de representantes de vários órgãos ligados ao tema, além de presidentes de condomínios.

Para Izalci, a realização de audiências é fundamental para que o grave problema das moradias no Distrito Federal seja solucionado. “Esta audiência é apenas a primeira de muitas para debater este assunto que não pode mais esperar. Vou convidar o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Henrique de Oliveira, a Procuradoria Geral do DF, a Terracap e demais órgãos envolvidos para acharmos uma solução para este assunto tão preocupante”, garantiu.

Izalci repudiou a ausência do procurador-geral de Justiça do DF, Leonardo Bessa e da diretora-presidente da Agefis, Bruna Pinheiro. “A ausência do Ministério Público e da Agefis dificulta o diálogo, e com essa omissão o GDF está incentivando que novas invasões surjam e que a grilagem e a especulação da terra pública continuem, porque se negam a debater a regularização dos condomínios já existentes no DF. Isso é vergonhoso”, desabafou Izalci.

O superintendente do Patrimônio da União no Distrito Federal (SPU/DF), Francisco Nilo Golsalves Júnior apresentou a história fundiária do Distrito Federal e destacou a importância de que a regularização e os interesses sociais caminhem juntos. “Temos que garantir que teremos o controle sócio-ambiental, os interesses da sociedade e a arrecadação unidos. Caso não seja assim, continuaremos dando murro em ponta de faca”, ponderou.

O procurador-chefe da Procuradoria do Meio Ambiente, Patrimônio Urbanístico e Imobiliário e Saúde (PROMAI), Thiago Pimentel destacou que o crescimento de invasões no DF é alarmante. “O Distrito Federal cresce o equivalente a uma cidade do tamanho de Vicente Pires por ano. Precisamos que o Poder Público e o Ministério Público entrem num acordo para lutarem pelo mesmo fim, que é a regularização das cidades que já existem e para conter novas invasões”.

A diretora de Regularização Fundiária de Estado de Gestão do Território e Habitação do Distrito Federal, Denise Campos Gouvêia, concordou com Thiago Pimentel. “A regularização precisa vir junto com um projeto de cidade, não adianta só a titularização. Do contrário, será um trabalho vão”, completou.

Já o assessor da Presidência da Companhia Imobiliária de Brasília (TERRACAP), Reginaldo Vaz de Almeida colocou a companhia à disposição dos debates e audiências. “Só com a cooperação de todos e a vontade política o Brasil vai conseguir resolver questões como esta, que é o direito dos brasileiros à moradia digna”.

A professora de Direito Ambiental, Sâmia Valeska Carvalho louvou a iniciativa do deputado federal Izalci em debater o assunto. “Precisamos sim tratar destas questões, e elas precisam partir de quem pode de fato fazer algo a respeito. Essencialmente temos que tratar da dignidade da pessoa humana. E então, consequentemente, resolveremos o problema da moradia no DF. Parabéns Izalci pela iniciativa”, finalizou.

Uma nova audiência pública será realizada no dia 5 de dezembro, às 14h, no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal, para dar sequência às audiências já realizadas na Câmara Legislativa do DF e na Câmara Federal.

Crédito: William Sant'Ana