REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - DF
Agora, proprietários de lotes na Fazenda Paranoazinho acessam
o Sistema Financeiro de Habitação
A averbação do habite-se é a
última etapa para quem busca a regularização fundiária plena. Mais de mil
moradores com escrituras na região Colorado-Sobradinho já podem obter o
documento
Vários
dos 1,2 mil moradores da Fazenda Paranoazinho que já possuem a escritura de
seus lotes estão providenciando a carta de habite-se. No mês de maio, o administrador regional de
Sobradinho, Valter Soares, assinou o primeiro documento do Mansões Colorado. No Vivendas Friburgo, 11 famílias possuem a carta e
uma delas já foi averbada na matrícula do lote, no cartório. Enquanto alguns proprietários
no Império dos Nobres e no Morada dos Nobres também aguardam a emissão do
habite-se pela Administração, outros esperam pelas vistorias da Agefis,
topógrafo, Ceb e Caesb para conquistarem a regularização fundiária plena.
Receber a escritura do lote é uma etapa extremamente
importante do processo de regularização, mas não é a última. As casas destes
terrenos regularizados, apesar de já construídas, ainda precisam seguir o mesmo rito de aprovação de novas obras. A obtenção do habite-se
envolve elaboração de projeto e vistorias. Em seguida, a administração regional
emite a carta. Com o documento em mãos, o proprietário do terreno pode obter na
Receita Federal uma certidão específica e depois providenciar, no cartório de
registro de imóveis, a averbação da carta na matrícula do lote.
O ciclo da regularização chegou ao fim para a
psicanalista Crisélia Sanromán, que teve seu habite-se averbado em março de
2017. A proprietária de um lote no Vivendas Friburgo, no Grande Colorado,
acredita que quando a regularização foi iniciada pela Urbanizadora Paranoazinho
– UPSA as melhorias começaram a acontecer e o habite-se averbado foi a coroação
desse processo. “Independente de morar, alugar ou vender, eu queria a
regularização do meu lote. Com a escritura e o habite-se, será mais fácil
negociar o imóvel no mercado porque agora tenho segurança jurídica e econômica”,
disse.
VANTAGENS - O habite-se dá a
garantia que a construção seguiu corretamente tudo o que estava previsto no
projeto aprovado e que foram adotados todos os parâmetros urbanísticos quanto à
área de construção e ocupação do terreno. Assim, após a averbação no cartório, é
constatado pela Administração Pública que a residência pode ser habitada com
segurança.
É
o habite-se averbado que proporciona ainda mais liquidez ao bem, uma vez que
serve como garantia para operações financeiras, seja no caso de uma emergência
ou venda da casa. É possível custear a compra pelo Sistema Financeiro da
Habitação e utilizar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS. A partir deste momento, são inúmeras as
conquistas: liquidez, diminuição do IPTU, valorização do patrimônio familiar.
Sem o habite-se, as instituições
financeiras que
fazem financiamento, como a Caixa Econômica Federal, não liberam os recursos.
“Somente assim o proprietário poderá fazer a venda por meio de financiamento
bancário e solicitar um empréstimo com o imóvel de garantia. E ao contrário do
que muitos acreditam, o imposto tende a diminuir. Sai de uma alíquota de 3% em
relação ao lote para 0,3% sobre a edificação”, esclarece o especialista Wayne
Câmara, da Obra Regular, empresa parceira da UPSA.
A maior parte
das seguradoras também só assinam apólice dos imóveis que possuem a carta.
Crisélia sentiu na pele essa questão. “Antes de conseguir meu habite-se fui
fazer o seguro e o corretor me disse que seria jogar dinheiro no lixo. Uma casa
que não teve projeto aprovado poderia ser vítima de qualquer sinistro”, considerou.
Mesmo com o lote escriturado, a casa sem habite-se é considerada irregular e
perderá muito valor no momento da revenda, caso seja essa a intenção do
proprietário.
De acordo com avaliações feitas pela UPSA, um lote
regularizado de 400m² dentro da área da Fazenda Paranoazinho está valendo R$
350 mil. O mesmo lote, sem estar regularizado, perde 30% do valor. “O imóvel
que sai da situação irregular passa por uma transformação muito grande, com bom
diferencial. Não só em termos de documentação, porque adquire credibilidade,
com o registro no cartório e a escritura, como no acesso ao crédito
imobiliário. Isso tudo influencia na negociação final, feita somente em imóveis
desembaraçados e livres de qualquer problema”, ressalta Hermes Rodrigues de
Alcântara, presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 8ª
Região (CRECI-DF).
No
intuito de viabilizar a plena regularização fundiária do Colorado-Sobradinho, a
Urbanizadora Paranoazinho, após lavrar as escrituras dos lotes nos condomínios
já registrados em cartório, orienta os moradores – agora proprietários – a
solicitar as cartas de habite-se junto à Administração Regional de Sobradinho.
A UPSA firmou parceria com quatro empresas que oferecem esse serviço por preço
abaixo de mercado. Saiba mais: http://www.upsa.com.br/habite-se.
(*) Para veiculação no Jornal de Sobradinho - Edição nº 327 ref. a Segunda Quinzena de Julho de 2017 & blog Diário.
(*) Para veiculação no Jornal de Sobradinho - Edição nº 327 ref. a Segunda Quinzena de Julho de 2017 & blog Diário.
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