Combate ao Feminicídio

OAB/DF luta pela paz no lar

Programa visa construir ações perenes no combate a violência doméstica

A fim de articular uma maneira de agir de forma eficaz para combater o feminicídio, a violência doméstica e intrafamiliar, a Comissão Especial de Combate a Violência Familiar lançou o programa Paz no Lar, no último dia (23). O principal intuito é realizar debates profícuos destinados a advocacia, a sociedade civil, aos ativistas e ao governo, para que juntos construam ações perenes no combate a violência doméstica.

Ao fazer a abertura do evento, a vice-presidente da OAB/DF, Daniela Teixeira, ressaltou a necessidade de debater o tema e observar que a mulher é protagonista de sua história. “Nós não aceitamos mais o tratamento de minoria. Nós somos maioria no mundo, no Brasil e na OAB. Desejo que todos reconheçam isso. Aproveitem muito esta palestra e saiam daqui melhor do que entraram”.

Lúcia Bessa, presidente da Comissão Especial de Combate a Violência Familiar, agradeceu a presença de todos e salientou a importância do debate deste tema árduo. “Essa realidade da violência intrafamiliar é a mais próxima das nossas vidas porque ela está dentro das nossas casas. A OAB/DF não poderia se furtar da oportunidade de lutar pelo respeito. Queremos um mundo onde nós possamos levantar as nossas cabeças e sair desse ciclo de violência que nos cerca”, pontuou.

A ministra Fátima Pelaes, secretária especial de Políticas para as Mulheres, suscitou a importância da Lei Maria da Penha, que criou mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. “A lei Maria da Penha possui uma característica inovadora, ela é ao mesmo tempo legislação e política pública. Estabelece medidas de prevenção a violência doméstica e familiar contra as mulheres, designando responsabilidades a diferentes poderes de maneira integrada, além de apresentar a violência psicológica, moral, patrimonial, sexual e física”.

A ministra falou também sobre os eixos que norteiam e se complementam no combate a violência familiar, são eles o eixo de prevenção — campanhas voltadas para a prevenção e orientação; de garantia de direitos — promulgação de leis para o atendimento às mulheres em situação de violência; de combate — aprimoramento do encaminhamento de denúncias, fortalecimento da Lei Maria da Penha, implementação da Lei das Diretrizes do Feminicídio, que prevê o feminicídio e coloca o assassinato de mulheres com motivações de gênero no rol de crimes hediondo; e de assistência — humanização e organização do atendimento às mulheres em situação de violência.

Para que exista a construção coletiva de proposições, o evento contou com a presença da delegada chefe da Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou por Orientação Sexual ou Contra a Pessoa Idosa ou com Deficiência (DECRIM), Gláucia Cristina da Silva. “A delegacia foi criada no ano passado e trabalhamos para auxiliar a todos que precisarem. Não tenham medo de denunciar. Nós estamos à disposição”. Gláucia ressaltou também a importância da mulher se sentir livre para fazer suas escolhas e dedicar um tempo ao que gosta de fazer.

Cristina Tubino, conselheira e presidente da Comissão da Mulher Advogada, observou que uma das dificuldades de combater a violência doméstica é que ela não tem raça, cor e nem classe social. “A mulher vítima da violência doméstica já é vitoriosa por sair do ciclo. Apenas o fato de ela procurar a polícia ou uma advogada já demanda muita coragem. Muitas vezes o advogado é a única voz que a vítima tem, por isso é tão importante estar consciente disso”, afirmou.

O evento contou também com a apresentação do grupo Minas de Estilo, que cantaram RAP sobre a violência contra a mulher e trouxeram lições de empoderamento para a palestra. Ao final foi aberto um espaço para perguntas e manifestações. É preciso fortalecer as políticas públicas para a mulher

Também compuseram a mesa do evento a vice-presidente da Comissão, Alexandra Moreschi; a advogada Patricia Zapponi; a presidente da Associação do Polo de Sobradinho (PRIS), Maria Soares; a coordenadora do Grupo Mulheres em Segurança, Beth Moreno; a diretora social da Associação das Mulheres de Sobradinho 2, Geralda Florisbela Soares; a juíza Luciana Rocha; a coordenadora de Brasília do Fórum de Mulheres do Mercado Comum do Sul (Mercosul), Mara Dallnegro; a assessora da deputada Celina Leão na Câmara Legislativa do DF, Catiúcia Ferro e o advogado e representante da Procuradoria da Mulher do Senado Federal, Miguel Silva.

Fonte : OAB/DF – Comunicação Social - Jornalismo