HABITAÇÃO DF
Governo propõe ampliar acesso de pessoas de baixa
renda a áreas urbanizadas
Protocolado
nesta quinta (26) na Câmara Legislativa, projeto de lei complementar sugere
criar zonas especiais de interesse social (Zeis). Famílias que ganham até três
salários mínimos terão prioridade para construir moradias nesses locais
(*) JADE ABREU
Famílias com renda de até três salários mínimos
terão prioridade para construir em 16 áreas urbanas de Brasília, caso seja
aprovado o projeto de lei complementar do Executivo protocolado nessa
quinta-feira (26) na Câmara Legislativa, o PLC nº 129, de 2017.
A proposição sugere criar zonas especiais de
interesse social (Zeis) para fins de regularização e de provimento
habitacional.
"Queremos assegurar que essas áreas
sejam voltadas para a urbanização com pessoas de baixa renda"
Thiago de Andrade, secretário de Gestão
do Território e Habitação
O secretário de Gestão do Território e Habitação,
Thiago de Andrade, explica que a lei é uma estratégia para garantir a
continuidade do programa Habita Brasília nas
futuras gestões. “Queremos assegurar que essas áreas sejam voltadas para a
urbanização com pessoas de baixa renda.”
Para Zeis de provimento de habitação de interesse
social, foram selecionadas dez áreas:
- Em Taguatinga:
- Quadras QNL 1,3,5,9,11,13,15
- Em Sobradinho:
- Quadras 18, 19 e 20
- Residencial Sobradinho
- Em Planaltina:
- Residencial Grotão
- Residencial Pipiripau
- Em Samambaia:
- Quadras 100 ímpares
- Em São Sebastião:
- Residencial Bonsucesso
- No Recanto das Emas:
- Centro Urbano
- Subcentro Urbano 400 e 600
- Residencial Tamanduá
Já como áreas de regularização de interesse social
ficaram definidas seis localidades:
- Vila Operária do Torto, no Plano Piloto
- Vila Roriz, no Gama
- Expansão Aris Mestre D’Armas II, em Planaltina
- QR 611, em Samambaia
- Vargem Bonita, no Park Way
- Buritizinho, em Sobradinho II
De acordo com o texto protocolado hoje, o projeto
urbanístico nesses lugares terá de levar em conta aspectos como adensamento
populacional, equipamentos urbanos e comunitários, uso e ocupação do solo e
sistema de circulação e transporte público.
A proposta legislativa sugere ainda que a criação
das Zeis esteja articulada com as políticas setoriais de habitação, de meio
ambiente, de saneamento básico e de mobilidade urbana, nos diferentes níveis de
governo e com as iniciativas pública e privada voltadas à integração social e à
criação de emprego e renda. Assim, essas novas moradias deverão estar
perto de centros de emprego.
(*) fONTE: JADE ABREU, EDIÇÃO: RAQUEL FLORES DA AGÊNCIA BRASÍLIA
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