NOTA DE ESCLARECIMENTO
A respeito
do conteúdo de algumas reportagens veiculadas na imprensa, a Câmara Legislativa
do Distrito Federal, por meio de sua Mesa Diretora, vem a público prestar os
seguintes esclarecimentos.
Não há
nenhuma ligação das investigações em curso pelas autoridades policiais sobre o
que se denominou Máfia dos Concursos com o concurso da Câmara Legislativa. A
instituição escolhida para realização do concurso da CLDF, a Fundação Carlos
Chagas, não tem nenhum empregado envolvido nas investigações, como pode ser atestado
por meio do Ofício 564/2017, de 04 de setembro de 2017, encaminhado pela
Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (DECO), por meio do qual o delegado
Adriano Chaves Valente afirma não existirem indícios de que a referida banca
organizadora (FCC) possua funcionários ligados ao referido grupo criminoso
detido ou envolvidos em fraudes a concursos públicos.
O
ex-servidor da CLDF que foi conduzido coercitivamente para prestar depoimentos
na nova etapa da operação Panoptes não teve participação em nenhuma das etapas
realizadas pelo concurso da CLDF até aqui (na elaboração do projeto básico, na
escolha da banca examinadora, etc.). Todo o processo do certame foi coordenado
por comissão formada exclusivamente por servidores de carreira da Casa, de reputação
ilibada.
Os
questionamentos feitos ao certame em curso foram objeto de esclarecimentos da
CLDF ao Tribunal de Contas do Distrito Federal e se referem a aspectos
administrativos do concurso. Com efeito, EM MOMENTO ALGUM FOI QUESTIONADA A
LISURA DO PROCESSO OU LEVANTADA SUSPEITA SOBRE A EXISTÊNCIA DE FRAUDES.
A CLDF
aguarda a colocação do processo na pauta no TCDF com a absoluta convicção de
que o concurso terá prosseguimento, atendendo tanto às necessidades da Casa na
recomposição do quadro de seus servidores quanto às expectativas dos candidatos
que aguardam o concurso.
Mesa Diretora da Câmara Legislativa
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