CONDOMÍNIOS HORIZONTAIS DO DF

Lei de Muros e Guaritas está mais perto da regulamentação

   

Conselho de Planejamento Urbano do Distrito Federal (Conplan) se reuniu em fevereiro para dar início às deliberações

  

Movimento Popular pela Lei de Muros e Guaritas deu mais um passo importante pela regularização dos muros e guaritas. O Conselho de Planejamento Urbano do Distrito Federal (Conplan) começou a organizar a frente de trabalho que irá tratar da regulamentação da Lei 13.465/17, conhecida como a lei da regularização fundiária. Em reunião ocorrida em fevereiro, os conselheiros concordaram dar andamento ao assunto, priorizando a questão dos muros e guaritas dos condomínios do Distrito federal.

Durante a reunião, o secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade afirmou que o problema da regularização no DF é uma pauta que o conselho dará prioridade. “A regulamentação da 13.465 é uma tarefa que vamos encampar no Conplan para podermos ter uma regulamentação que seja adequada ao cenário do DF” disse. O secretário ainda chamou atenção para o projeto de Lei de Muros. “Vamos de forma mais imediata à discussão sobre os muros e guaritas, que é mais uma das novidades dessa nova lei” afirmou referindo-se ao projeto de Lei elaborado pelo Movimento pela Lei de Muros e Guaritas.

O projeto de lei elaborado pelo movimento foi amplamente discutido com a sociedade civil e as entidades apoiadoras. Após análises e debates, o projeto foi entregue em mãos ao governador do DF em novembro de 2017. “Temos plena consciência que esse projeto será analisado e trabalhado pela Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação – SEGETH e as sugestões dos órgãos envolvidos serão acrescentadas para que não haja nenhum questionamento futuro”, expressou a presidente da Única-DF.

Diante da urgência, o Conselho decidiu se reunir mensalmente para tratar do assunto de maneira mais pontual. Além das reuniões ordinárias, o Conplan terá encontros extraordinários para debater a regulamentação da lei. O secretário afirmou que a atenção dada ao caso é uma prática comum adotada pelo Conselho. “Vamos fazer da mesma maneira que temos feito com todos os grandes assuntos, criando grupos de trabalho, indo também as entidades competentes debater o tema para delimitar as bases e princípios desse projeto” explicou.

Assim que as discussões forem sendo concluídas, o Conselho encaminhará as conclusões para a Câmara Legislativa do Distrito Federal para que esta oficialize e emite o decreto. “O importante é que nessa esteira de regulamentações que a Lei 13.465 trará para o Distrito Federal, a primeira que será discutida é a Lei de Muros e Guaritas”, garantiu o diretor-presidente da Urbanizadora Paranoazinho – UPSA, Ricardo Birmann.

 Júnia Bittencourt, salientou que “a lei de muros é uma necessidade para os condomínios do DF. A Segeth está encaminhando a discussão sobre o fechamento de maneira correta, democrática, chamando a comunidade, as entidades que tem interesse no assunto além do Ministério Público, garantindo que tenhamos uma lei bastante eficaz”.

A data da primeira reunião para discussão do assunto ainda não foi marcada, mas a expectativa é que o Projeto de Lei sobre os Muros e Guaritas seja votado ainda no primeiro semestre de 2018 pela Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Fonte: Karolina Kopko-Assessora de Comunicação/santafeideias