MORADIA / REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Regularização significa valorização do patrimônio

A falta de regularização prejudica toda a comunidade por barrar o crescimento ordenado e legal da região

A cada dia surgem novas obras residenciais nos condomínios irregulares do Distrito Federal. Infelizmente, segundo dados da Agência de Fiscalização (Agefis), 37% dos lotes no DF ainda não são regularizados. Essa realidade traz uma série de prejuízos para a população que habita essas áreas.

Apenas com um lote em situação regular é possível custear a compra pelo Sistema Financeiro da Habitação e utilizar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.  A partir deste momento, são inúmeras as conquistas: liquidez, diminuição do IPTU, valorização do patrimônio familiar.

Receber a escritura do lote é uma etapa extremamente importante do processo de regularização, pois uma propriedade sem escritura é um imóvel sem dono. Se o bem não possui este documento, é praticamente impossível um comprador conseguir um financiamento imobiliário com um banco. Vale ressaltar que só há valor legal na escritura quando há registro junto a um cartório de imóveis. Mesmo que não queira vender o imóvel, será mais simples obter empréstimo, pois o lote servirá de garantia. Outra vantagem é a liquidez do bem, que será maior se a carta de Habite-se for averbada na matrícula do imóvel.

Para quem está vendendo, a falta de escritura, além de tornar a venda ilegal, faz com que o imóvel perca valor. O imóvel que avança na regularização fundiária a partir da escritura pública tem, de acordo com avaliações, um acréscimo de 30% no valor de venda. Além disso, cabe ressaltar que os imóveis irregulares com apenas a posse da terra, tem a venda proibida via corretores, segundo o CRECI. “O imóvel que sai da situação irregular passa por uma transformação muito grande, com bom diferencial. Não só em termos de documentação, porque adquire credibilidade, com o registro no cartório e a escritura. Isso tudo influencia na negociação final, feita somente em imóveis desembaraçados e livres de qualquer problema”, ressalta Hermes Rodrigues de Alcântara, presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 8ª Região (CRECI-DF).

Além da desvalorização, um lote em situação irregular é um fator de insegurança jurídica. Somente em 2017, a Agefis desocupou 19,9 milhões de metros quadrados. Eram casas, barracos, muros, cercas vivas erguidas em terrenos irregulares. A Agência e a administração regional ainda podem aplicar multa, calculada de acordo com o tamanho da obra. Além do prejuízo de perder todo o investimento, o ocupante de área irregular pode responder pelos crimes de falsidade documental, caso a Polícia Civil comprove alteração de documentos.

A regularização significa preservação do meio ambiente e melhoria na qualidade de vida das pessoas. A região que possui lotes irregulares também perde com essa situação, pois não atrai investimentos públicos como escolas, postos de saúde, segurança e empreendimentos como bancos e shoppings, que se instalam apenas em regiões regularizadas. “Regularização é a valorização do patrimônio, responsabilidade com a cidade e com o meio ambiente. Fortalece todos os aspectos que fazem com que sejamos uma sociedade”, afirma o diretor-presidente da UPSA, Ricardo Birmann.

  

Com a Urbanizadora Paranoazinho ninguém fica de fora da negociação

Os moradores dos parcelamentos existentes na área da antiga Fazenda Paranoazinho, condomínios do Grande Colorado, Boa Vista e Contagem, já estão passando pelo processo de regularização. A Urbanizadora Paranoazinho, proprietária dos lotes da região, oferece diversos descontos e subsidia o preço, cobrando até 30% do valor. O objetivo da UPSA é recuperar a plena legalidade no uso do solo, de forma a valorizar toda a região.

Atualmente, cerca de 30% dos mais de seis mil lotes da área já possui escritura ou está em processo de regularização. O contrato da Urbanizadora Paranoazinho não exclui pessoas que possuem outros imóveis residenciais no Distrito Federal, além disso, a empresa trabalha com regime de excepcionalidade para casos como dificuldades financeiras, doenças graves na família, etc. “Pessoas em situação de vulnerabilidade são as que mais precisam de legalização e a UPSA quer garantir que elas não sejam excluídas do processo”, comenta Birmann.

Fonte: Karolina Kopko / www.santafeideias.com.br