CONDOMÍNIOS HORIZONTAIS / REGIÃO NORTE DO DF

Escrituras do Setor Contagem: decisão do Conplan agiliza o processo

Conselheiro contrário à proposta de regularização foi declarado impedido de relatar o projeto que envolve 16 condomínios do setor

A Urbanizadora Paranoazinho (UPSA) e os milhares de moradores do Setor Habitacional Contagem conquistaram vitória importante na luta pela aprovação do projeto de regularização de seus 16 condomínios. O Conselho de Planejamento Urbano do Distrito Federal (Conplan) decidiu que o conselheiro contrário à proposta de regularização não poderá relatá-la e, em seguida, aprovou processos de regularização dos condomínios Fraternidade, Jardim Ipanema, Residencial Ipês e Vivendas Rural Alvorada.

O representante da Federação de Agricultura e Pecuária do Distrito Federal (FAPE-DF) no Conplan, José Ramos, foi declarado impedido de assumir a relatoria nos processos referentes aos condomínios do setor Contagem 3, em Sobradinho II, por 18 votos. Os conselheiros entenderam que o conselheiro, morador e ex-subsíndico do condomínio Jardim América, de 2016 e 2018, poderia usar o cargo para defender interesses pessoais.

José Ramos faz parte de uma associação de condomínio que está movendo uma ação judicial contra a UPSA, que é dona da terra, e, ao longo da tramitação do processo de regularização dos lotes da região fez várias tentativas de adiamento, com apresentação de pedidos de vistas e manifestações pessoais. Ao se defender em plenária, o conselheiro alegou não haver impedimento, em sua visão, para relatar o processo. E chegou a declarar que “a Associação dos Moradores do Jardim América está realizando um ótimo trabalho”.

A declaração despertou desconforto no Conselho. Para a Diretora da Agefis e membro do Conplan, Bruna Pinheiro, o fato de José Ramos ser questionado sobre sua legitimidade na votação de qualquer pauta, deveria ser suficiente para que o mesmo se manifestasse impedido. “Só a insistência do conselheiro e suas manifestações, inclusive em seus pedidos de vista, já deixam claro seu interesse pessoal nesse tema”, afirmou.

A FAPE-DF, entidade afirmou não estar ciente do caso e disse aguardar explicações sobre a declaração e impedimento de José Ramos.

Escrituras em breve – Localizado em uma área privada de 172 hectares, o Contagem faz parte da Fazenda Paranoazinho, de propriedade da UPSA, que também é responsável pelo desenvolvimento e acompanhamento do processo de regularização da região há mais de cinco anos. O projeto respeita o Termo Pela Regularização Fundiária, assinado pela UPSA com o Governo do Distrito Federal, com o aval do Ministério Público, em dezembro de 2014. No início de 2018, o Instituto Brasília Ambiental (IBram) emitiu a Licença de Instalação da região e enviou o projeto para o Conplan.

“Já cumprimos as exigências necessárias para a regularização no Contagem e estamos com diversos acordos assinados com os condomínios do setor. Com essa decisão do Conplan, agora o processo vai seguir seu curso e, em breve, entregaremos as escrituras a milhares de famílias”, afirma o diretor-presidente da UPSA, Ricardo Birmann.

Além do setor Contagem, a Urbanizadora é a responsável pelo processo na região do Colorado-Sobradinho, onde estão localizados mais de 50 condomínios, 6 mil lotes e cerca de 25 mil pessoas.

Fonte: Karolina Kopko/ santafeideias.com.br