IPTU 2018
Segunda cota do IPTU 2018
começa a vencer nesta segunda-feira
Quem perdeu ou não
recebeu o boleto pode emitir a 2ª via do documento em um dos canais de
atendimento da Fazenda/DF
A partir desta segunda-feira (16/07), iniciam os
vencimentos da segunda cota do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e da
Taxa de Limpeza Urbana – TLP do exercício de 2018, a começar pelos imóveis com
inscrições final 1 e 2 até 9, 0 e X a ser pagos em 20 de julho (abaixo o
calendário completo).
Segunda via do IPTU/TLP
Os
contribuintes que não receberam ou que perderam o boleto conseguem obter uma
segunda via no portal da Secretaria de Fazenda. O documento também pode ser
emitido em um dos postos do Na Hora, nas lojas do BRB Conveniência ou nas
agências da Receita do DF.
Quanto o governo prevê arrecadar com
o IPTU
A
expectativa para 2018, segundo a Lei Orçamentária Anual (LOA), é recolher R$
775.575.045 com o IPTU e R$ 154.149.385 de TLP.
Em 2017, a
Fazenda arrecadou R$ 722.355 de IPTU e R$ 140.630 de TLP. A inadimplência do
imposto predial no ano passado foi de cerca de 40%, enquanto a taxa de limpeza
ficou com um índice de 22% de débitos.
Cálculo do IPTU/TLP
O IPTU é
calculado multiplicando a respectiva alíquota sobre o valor venal da
propriedade (estimativa de preço de mercado). São observadas as faixas
porcentuais praticadas no DF conforme o tipo de uso do imóvel:
- De 0,3%
para casas e apartamentos usados exclusivamente como moradia
- De 1% para
comércios ou terrenos com alvará de construção
- De 3%,
para terrenos (com áreas vazias) ou bens demolidos
Aplicação dos recursos do IPTU
Os recursos
arrecadados com o IPTU podem ser usados pelo Executivo para qualquer
finalidade, como pagamento de salários de servidores, pavimentação de ruas e
reformas de equipamentos públicos.
Já a TLP é uma verba vinculada e deve ser
revertida exclusivamente para projetos que envolvam serviços de limpeza
pública.
Quem não
paga o imposto corre o risco de ter o imóvel penhorado (apreensão judicial) e
de ter o nome inscrito em dívida ativa do DF.
Calendário de vencimento:
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