PEQUENAS EMPRESAS

MAIS DE 716 MIL EMPRESAS PODEM SER EXCLUÍDAS DO SIMPLES NACIONAL

A Receita Federal informou nesta segunda-feira (17) que 716,9 mil microempresas e empresas de pequeno porte podem ser excluídas do Regime Especial Unificado de Arrecadação Tributos e Contribuições, o Simples Nacional, por inadimplência. A receita diz ainda que as dívidas somam R$ 19,5 bilhões. Entre os dias 10 e 12 de setembro foram disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), os Atos Declaratórios Executivos (ADE), que notificaram os optantes pelo Simples Nacional de seus débitos previdenciários e não previdenciários com a Secretaria da Receita Federal e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

O prazo para consultar o ADE é de 45 dias a contar da data de disponibilização na internet. Após a consulta, passa a contar o limite de até 30 dias para o pagamento ou parcelamento dos débitos. Quem regularizar a totalidade da dívida tributária dentro do prazo previsto terá a exclusão do Simples Nacional anulada. As empresas que não cumprirem os prazos serão excluídas do programa a partir do dia 1º de janeiro de 2019.

Por Daniel Alcântara / Fecomércio