TUDO PELA SAÚDE
VACINAÇÃO PODE SER OBRIGATÓRIA
(*)Ligia Fomenti
A
coordenadora do Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde, Carla
Domingues, afirmou nesta segunda-feira, 17, estar em estudo pela pasta uma
proposta para tornar obrigatória a vacinação das crianças pelo País. Entre os
mecanismos avaliados está o de editar uma norma conjunta com o Ministério da
Educação para transformar a carteira de imunização em pré-requisito da
matrícula escolar. Pela regra geral, há apenas uma recomendação de que o
certificado seja apresentado.
“Estratégias
pontuais já foram adotadas por algumas Assembleias Legislativas. Será que não é
o momento de o ministério, com o MEC, tornar obrigatório que toda criança e
adolescente na escola tenha sua carteira de vacinação acompanhada?”, indagou,
durante evento organizado nesta segunda pela Procuradoria-Geral da República
para discutir os baixos indicadores de vacinação.
Já o
Ministério da Saúde divulgou o balanço da campanha de vacinação contra
poliomielite e sarampo. Embora a meta nacional tenha sido superada, os dados
mostram que pelo menos meio milhão de crianças não foram atingidas – o objetivo
não foi alcançado em 15 Estados para as duas vacinas.
Até semana
passada, o País havia registrado 1.673 casos de sarampo. Outros 7.812 estavam
em investigação. A maior parte dos registros está em Amazonas e Roraima. Também
nos dois Estados foram relatados todos os oito casos de morte desta epidemia.
Polêmica – Carla afirmou que a
obrigatoriedade da carteira de vacinação é um dos temas avaliados dentro de uma
estratégia para tentar melhorar os indicadores de imunização no País. Há dois
anos, técnicos da pasta notam uma redução dos índices de cobertura, o que traz
um risco significativo para o retorno de doenças já controladas e, mais, para a
repetição de epidemias, como a de febre amarela, que atingiu vários Estados do
País nos dois últimos anos.
Sociedades
médicas deverão manifestar-se sobre a obrigatoriedade nos próximos dias. A
Sociedade Brasileira de Imunologia, por exemplo, pretende divulgar um
comunicado sobre as estratégias para se tentar melhorar os indicadores. “Essa é
uma questão que vem sendo avaliada. Mas nada é mais importante do que a
informação”, afirmou a presidente da entidade, Isabella Ballalai.
O presidente
do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), Mauro
Junqueira, é favorável a transformar a recomendação da apresentação do
certificado de vacinação em obrigação. “Na Saúde, não temos apenas direitos,
temos deveres”, disse.
Carla
apontou ainda a necessidade de se criar estratégias para garantir que
profissionais de saúde sejam imunizados. “Neste surto de sarampo, várias
pessoas contaminadas eram funcionários de saúde. É preciso buscar a
obrigatoriedade, da mesma forma que crianças e adolescentes.”
Para o
professor da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São
Paulo (PUC-SP) Luiz Guilherme Conci, porém, a iniciativa em estudo poderá ser
futuramente questionada em razão da sua aparente inconstitucionalidade. “O
acesso a serviços de saúde e de educação são complementares, e não podem ser
condicionais. Restringir o acesso à educação em razão de um dever ligado à
vacinação é uma previsão que não tem o menor cabimento. A inconstitucionalidade
seria flagrante”, disse.
O
constitucionalista acredita ainda que a medida seja uma afronta à formação
integral da criança. “Pode haver campanhas educativas. Mas essa condicional
prevê que a formação integral da criança, que se dá a partir da educação e da
saúde, não se complementaria. Parece que não haveria previsão constitucional
para isso.”
Horários flexíveis
Carla e
Junqueira consideram ainda que a medida, sozinha, não seria suficiente para
tentar retomar os indicadores de cobertura vacinal apresentados no passado.
Carla aponta para a necessidade de se alterar a organização de serviços, o que
inclui profissionais mais bem capacitados, trabalhando em horários que permitam
o comparecimento aos postos em horários mais flexíveis. Atualmente, por
exemplo, a maior parte das unidades fecha no horário do almoço e não atende
depois das 17 horas.
Mas a
coordenadora do programa nacional vai além. Diz ser preciso repensar até a
disposição das salas de vacina e questiona a necessidade de espaços reservados
para a imunização em cidades onde a demanda é muito pequena. “O espaço exige
muito mais do que um enfermeiro, há toda uma logística envolvida.”
Pontos-chave
Cobrança
pode ocorrer no ato da matrícula
O problema
As campanhas
nacionais de vacinação enfrentam dificuldade para atingir todo o público-alvo e
a prorrogação dos mutirões tem ocorrido com frequência.
A solução
O Ministério
da Saúde planeja editar uma portaria conjunta com o Ministério da Educação, que
tornaria obrigatória a atualização vacinal para a matrícula.
O que há
mais a fazer?
Especialistas
sugerem adaptar os horários dos postos de saúde à rotina das famílias, além de
reconsiderar a logística das equipes de imunização.
(*) Fonte: Ligia Fomenti / Foto/Arquivo Notibras
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