CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

CLDF reestrutura carreiras do DER e da Agefis

Projetos de Lei aprovados por distritais alteram escolaridade exigida para cargos nas autarquias

 (*) Gabriel Pontes

 

Bruna Pinheiro, presidente da Agefis. Foto: Júlio Pontes

Ainda em clima de volta aos trabalhos após as eleições, mas com as galerias lotadas, a Câmara Legislativa aprovou, na terça-feira (23), projetos de lei que alteram as carreiras de servidores do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF) e da Agência de Fiscalização do DF (Agefis).

Com isso, passa a ser necessário um diploma de nível superior para assumir o cargo de inspetor fiscal da Agefis. A maior defensora da proposta é a presidente da Agência, Bruna Pinheiro, que esteve na CLDF. Ela destacou que o cargo precisa de nível superior por ser de “extrema responsabilidade e contemplar atividades de elevado grau de complexidade”.

Outra carreira reestruturada pelos distritais foi a dos servidores do Departamento de Estradas e Rodagens (DER), que têm 1,2 mil cargos. O PL aprovado altera o nome da carreira para Gestão e Fiscalização Rodoviária, muda a nomenclatura dos cargos e o grau de escolaridade exigido para o ingresso em cada uma das funções.

Segundo o texto, o cargo de analista de atividades rodoviárias passa a ser chamado de especialista de gestão e fiscalização (de nível superior) e o de técnico de atividades rodoviárias passa a ser analista de gestão e fiscalização rodoviária (mudando a exigência de nível médio para superior).

Extinção – Apesar da comemoração dos servidores que acompanharam a análise, votação e aprovação da proposta em plenário, o deputado Professor Reginaldo Veras (PDT) fez questão de alertar para possíveis questionamentos da matéria na Justiça.

“As emendas apresentadas minimizam uma série de problemas do PL. Mas, mesmo assim, alerto para a possibilidade de o Judiciário questionar, por exemplo, o risco de transposição de cargos. Faço esse alerta para ninguém se sentir enganado no futuro”, reforçou.

Já a deputada Celina Leão (PP), eleita para a Câmara Federal, afirmou não ver risco de o projeto ser considerado inconstitucional, considerando o caso de propostas semelhantes que viraram lei.

Alguns servidores que acompanhavam a votação dos projetos na galeria do plenário da Casa lembravam que o candidato Ibaneis Rocha (MDB), líder nas pesquisas da disputa pelo Buriti, pretende extinguir a Agência de Fiscalização, caso seja eleito.

Dinheiro em caixa – Ainda na terça-feira (23), a CLDF aprovou a abertura de créditos à Lei Orçamentária Anual do DF (LOA). Ao todo, mais de R$ 7 milhões foram autorizados. Deste total, cerca de R$ 3,1 milhões serão em favor da CEB, para a aquisição de equipamentos; e R$ 3,9 milhões para a Central de Abastecimento de Brasília (Ceasa), para a rubrica de construção de prédios próprios. Também foi aprovado R$ 220 mil para o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Brasília Ambiental) e para o DFTrans.

(*) Fonte: Gabriel Pontes/ Brasilia Capital - Foto: Júlio Pontes