MEIO AMBIENTE
Adasa vai cobrar taxa de quem usar água de rios do Distrito Federal
A norma valerá
para quem captar água dos rios Corumbá, Maranhão e do Rio Preto para o turismo,
a irrigação, a criação animal e aquicultura. Boletos devem ser emitidos a
partir de 2021
Rios Corumbá, Maranhão e Preto (foto) devem ser afetados pela mudança proposta-Foto: Minervino Junior/CB/D.A. Press |
Em três anos, quem
usar a água dos rios Corumbá, Maranhão e do Rio Preto terá que pagar. A norma
valerá para quem captar o recurso para o turismo, a irrigação, a criação animal
e aquicultura. A notícia foi divulgada nesta quinta-feira (15/11) pela Agência
Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico (Adasa). O objetivo, segundo a
agência, é melhorar a política hídrica do Distrito Federal e os investimentos
no setor.
A cobrança pelo
uso da água dos rios está previsa na Constituição Federal e é adotada em
estados como Ceará, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. O dinheiro deve ser
investido na recuperação das bacias hidrográficas e no desenvolvimento
econômico das áreas que abrigam esses mananciais. Antes da implementação da
medida, a Adasa promoverá discussões com os comitês de bacias hidrográficas do
DF.
As águas
subterrâneas armazenadas sob territórios e as águas superficiais inseridas
totalmente nos corpos de água, da nascente à foz, pertencem aos estados e ao
Distrito Federal. As demais águas são da União, nas quais se incluem as dos
rios que fazem limites entre duas unidades federadas e que ultrapassam as
fronteiras nacionais ou internacionais. Segundo a Constituição, a cobrança
sobre as águas dos estados está autorizada às unidades da Federação.
Com informações da Agência
Brasília
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