LUOS
Em entrevista coletiva nesta quarta
(12), Rollemberg defendeu que medida é salto civilizatório para o ordenamento
territorial do DF. Vetos à proposta, aprovada pela Câmara Legislativa,
dependerão de análise técnica e jurídica
A Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) será sancionada pelo governador de
Brasília, Rodrigo Rollemberg. O chefe do Executivo local informou em entrevista
coletiva à imprensa, nesta quarta-feira (12), no Palácio do Buriti, que não
haverá modificações estruturais da proposta.
“A espinha dorsal da Luos não muda. A
lei, como foi aprovada, reflete o interesse coletivo”, destacou.
Possíveis vetos dependerão de análise
técnica e jurídica da Secretaria de Gestão do Território e Habitação.
Após sanção, a norma, aprovada em dois turnos na
Câmara Legislativa, na terça-feira (11), sairá no Diário Oficial do
Distrito Federal.
Segundo Rollemberg, a medida representa
um salto civilizatório para Brasília. Isso porque a Luos unifica a
legislação e estabelece parâmetros para as grandes áreas urbanas do
território.
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A Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) será sancionada pelo
governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg. O chefe do Executivo local informou
em entrevista coletiva à imprensa, nesta quarta (12), no Palácio do Buriti, que
não haverá modificações estruturais da proposta. Foto: Dênio Simões/Agência
Brasília.
“Esse é o instrumento mais importante
para regular o uso e a ocupação do solo no Distrito Federal”, avaliou. A
Luos define regras de ocupação para lotes escriturados — não trata de
áreas de regularização fundiária. Também não tem a função de aumentar a
arrecadação do governo.
"Esse é o instrumento mais importante
para regular o uso e a ocupação do solo no Distrito Federal"Rodrigo
Rollemberg, governador de Brasília
Um dos benefícios proporcionados pela
Luos é a possibilidade de simplificar o processo de licenciamento de
atividades econômicas. Isso porque todo o território está mapeado de acordo
com especificações por lote e por ramo de atuação empresarial.
“Se a pessoa quer montar uma padaria,
ela entra no mapa e vê se no lote pretendido é permitida a instalação do
empreendimento”, comparou o governador.
Questões tratadas em emenda no
Legislativo, como as sobre o uso misto de áreas residenciais também
deverão passar pelo crivo técnico e jurídico da Secretaria de Gestão do
Território e Habitação.
É o caso daquelas classificadas
como uso residencial exclusivo, como Park Way, Lago Norte, Lago
Sul, Taquari e o Setor de Mansões Samambaia, em Taguatinga.
No projeto encaminhado ao
Legislativo, o governo acatou o pleito das comunidades locais,
explicou o secretário Thiago de Andrade.
“Grosso modo, usos feitos para
profissionais liberais e consultores. Nunca especificamos uma atividade como
‘escritório de advocacia’. A comunidade foi contra, nós acatamos e enviamos
para a Câmara Legislativa sem essa possibilidade”, esclareceu.
Quando a primeira
versão da Luos foi enviada à Câmara Legislativa
A atual proposta é fruto de
trabalho iniciado em 2009, que culminou na primeira versão encaminhada
ao Legislativo em 2013.
Porém, no início de 2015,
foi retirada de pauta para que a Secretaria de Gestão do Território e
Habitação atualizasse os estudos e padronizasse a
metodologia.
A Luos deveria estar vigente
desde 2011, uma vez que a Lei Orgânica do Distrito Federal definiu que a
norma teria de passar por edição dois anos após a aprovação do Plano Diretor e Ordenamento Territorial
(Pdot), o que
ocorreu em 2009.
Participação da
sociedade na elaboração da Luos
O projeto de lei da Luos foi construído
pelo governo de Brasília com a participação da sociedade, por meio de:
- 46 reuniões
da câmara técnica
- 24
consultas públicas presenciais nas regiões administrativas
- 4
consultas públicas on-line
- 3
audiências públicas
- mais de
20 reuniões específicas
(*)
Fonte: Maryna Lacerda, Edição: Amanda Martimon - Fotos: Dênio Simões/Agência
Brasília
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