CIDADES
Encontro de Administradores
Regionais para firmar o Decreto dos Ambulantes
Comerciantes
poderão trabalhar em áreas públicas do Distrito Federal, como ônibus e metrô
O Decreto
dos Ambulantes 39.769, que foi publicado no dia 12 de abril, no Diário Oficial
do Distrito Federal (DODF), foi tema de encontro na quarta-feira (24) com os
administradores regionais.
Para
regulamentar a Lei 6.190/18, de forma que estes trabalhadores possam exercer
atividades em áreas públicas, o momento estabeleceu o diálogo entre os
governantes para esclarecer possíveis dúvidas sobre a determinação.
Estiveram
presentes, além dos 31 administradores, o secretário-executivo das Cidades,
Gustavo Aires, a secretária-executiva de Governança e Compliance, Cristiane
Nardes, a subsecretária de Políticas Públicas da Casa Civil, Meire Mota, o
diretor Presidente da Agefis Georgeano Trigueiro e o subsecretário de
Mobiliário Urbano e Apoio às Cidades, Cleber Monteiro.
Este decreto
é um marco na gestão para melhorar a qualidade dos serviços prestados à
população. “O governador tem o intuito de que possamos dar condições e
legalidade pra que a pessoa possa trabalhar. Assim, ele pediu prontamente a
regulamentação”, afirmou o secretário das Cidades, Gustavo Aires.
O documento
consta que os ambulantes podem trabalhar em ônibus, metrô e estacionamentos,
além de áreas que serão estabelecidas pelas Administrações Regionais. A
Vigilância Sanitária, junto com a Agefis, são os responsáveis por fiscalizar os
comerciantes. Eles terão que usar crachá, uniforme e ainda seguir os parâmetros
de saúde, como a higienização dos equipamentos e boas condições dos alimentos e
bebidas.
Para o
subsecretário de Mobiliário Urbano, esse decreto veio para estabelecer
diretrizes no DF. “Hoje nós temos um instrumento que vai dar um norte, a
possibilidade pra que o administrador público possa regular, dentro da sua
cidade, onde os ambulantes podem ou não atuar”, ressaltou Cleber Monteiro.
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