CIDADANIA
Prepare-se para escolher os
conselheiros tutelares
Eleição, que acontece em 6 outubro,
permitirá à sociedade eleger 200 representantes para cuidar dos direitos de
crianças e adolescentes
Brasília tem 40 unidades
dos conselhos tutelares, cada uma com cinco conselheiros /Foto: Gabriel Jabur/Agência
Brasília
Garantir que
as crianças e adolescentes tenham todos os seus direitos respeitados é a
principal missão dos conselheiros tutelares, considerados essenciais na
proteção da infância e adolescência no Brasil. Em 6 de outubro deste ano, os
eleitores de Brasília poderão ir às urnas para escolher os 200 conselheiros
tutelares que vão atuar no período de 2020 a 2023 em cada uma das regiões
administrativas. Atualmente, o DF conta
com 40 unidades de conselhos tutelares em funcionamento, cada uma com cinco
membros efetivos.
200
Número de
conselheiros tutelares a serem escolhidos, por meio de eleições, em outubro
deste ano
Os
conselheiros trabalham em contato direto com a comunidade, prestando
atendimento a crianças, adolescentes, pais e responsáveis, e conhecem a
realidade do local onde atuam. Por isso, é a própria população quem deve
escolher os conselheiros de sua cidade, segundo determinação do Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA).
Os
conselheiros são responsáveis por atender situações de violência, como
negligência, maus tratos e exploração sexual, entre outras. Ao tomar
conhecimento dos casos de ameaça ou violação de direitos, os conselheiros devem
aplicar ou requerer das autoridades competentes as medidas necessárias para a
proteção integral da criança ou adolescente.
Eles têm
autonomia para requisitar serviços do Poder Público – constituído pelos poderes
Executivo, Legislativo e Judiciário –, em especial de educação, saúde,
assistência social e assistência jurídica. Também podem encaminhar casos ao
Ministério Público, quando necessário.
* Com informações da
Secretaria de Justiça
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