CONSELHOS TUTELARES

Locais de votação e lista de candidatos já estão disponíveis

Eleição ocorre em 6 de outubro

O dia de escolher os conselheiros tutelares que atuarão no Distrito Federal pelos próximos quatro anos está chegando. A eleição está marcada para 6 de outubro. Para facilitar o processo, a população pode conhecer os locais de votação e a lista de candidatos com antecedência. As informações estão disponíveis na internet.

Para saber onde votar, é preciso ter em mãos o número do título eleitoral. Basta preencher o formulário online para conhecer o endereço. Os locais de votação ficam na zona eleitoral onde o eleitor está inscrito. A lista de candidatos para cada região também está disponível online.

Serão eleitos 200 conselheiros tutelares. A seleção tem cinco fases: inscrição dos candidatos; aplicação do exame de conhecimento específico; análise da documentação do candidato e registro de candidatura; eleição e curso de formação para os eleitos. Os escolhidos trabalharão nos 40 conselhos tutelares espalhados pelo Distrito Federal.

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) é responsável por fiscalizar a eleição. A Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e Juventude tem acompanhado o processo desde o início para garantir a legalidade da escolha. Além da seleção dos candidatos, desde a inscrição até o curso de formação, também são supervisionados aspectos como divulgação e segurança do voto. As ações são coordenadas com os demais órgãos de fiscalização e entidades da sociedade civil.

Campanha

Os candidatos poderão distribuir propaganda impressa até 24 horas antes do início da votação. Podem também utilizar a internet, desde que não haja pagamento pela divulgação. É permitida a participação em debates e entrevistas, desde que em condição de igualdade com os demais candidatos da região administrativa.

Não é permitida propaganda que implique grave perturbação à ordem, aliciamento de eleitores por meios ilegais e propaganda enganosa. Os candidatos também não podem fazer transporte de eleitores, boca de urna ou propaganda paga em veículos de comunicação.

Saiba mais

Os Conselhos Tutelares foram criados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para defender os direitos da infância e da juventude. Os conselheiros agem sempre que garantias forem ameaçadas ou violadas pela sociedade, pelo Estado ou por pais e responsáveis. Podem agir por iniciativa própria ou por provocação de qualquer pessoa que tenha conhecimento de irregularidades.

No Distrito Federal, os Conselhos Tutelares são vinculados administrativamente à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus). Têm autonomia para requisitar serviços públicos, em especial de educação, saúde, assistência social e assistência jurídica. Cada conselho tem uma estrutura de apoio para garantir o atendimento adequado à população.

Para mais informações sobre a escolha dos conselheiros tutelares, clique aqui.

Fonte: MPDFT