CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal

Praça no centro de Brasília terá nome de Marielle Franco 

Fábio Felix (Psol) é o autor do projeto que batiza praça em localizada em frente à estação de metrô Galeria dos Estados

A praça localizada em frente à estação de metrô Galeria dos Estados, na zona central de Brasília, receberá o nome da vereadora carioca Marielle Franco, cujo assassinato em março do ano passado, ainda repercute nacional e internacionalmente. A Câmara Legislativa aprovou, em segundo turno e redação final, na sessão ordinária deliberativa desta terça-feira (5), o projeto de lei nº 167/2019, de autoria do deputado distrital Fábio Felix, cujo partido, o PSOL, é o mesmo da ex-parlamentar. Os deputados presentes à votação, com exceção de Delmasso (Republicanos), que se absteve, votaram favoravelmente à matéria que irá à sanção do governador.

Outra proposição (PL nº 293/2019) de autoria de Felix, também aprovada em segundo turno e redação final, veda o uso de bens ou recursos públicos de qualquer natureza em eventos oficiais ou privados em comemoração ou exaltação ao golpe militar de 1964, à ditadura civil-militar seguinte ou às pessoas que constam do Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade (Lei Federal nº 12.528/2011). Também altera a Lei 4.052/2007, determinando que não podem denominar logradouros públicos nomes de pessoas que tenham praticado crimes contra a humanidade e violações de direitos humanos, assim como agente público, ocupante de cargos e pessoas que notoriamente tenham praticado ou pactuado, direta ou indiretamente com violações de direitos humanos, notadamente durante o período da ditadura militar.

Mais segundo turno – Os distritais ainda votaram favoravelmente ao PL nº 308/2019, do deputado Cláudio Abrantes (PDT), que trata da redução de tarifa para motocicletas em estacionamentos de shoppings e centros comerciais; ao projeto de lei nº 482/2019, do deputado Valdelino Barcelos (PP), que proíbe cobrança de frete quando o consumidor adquirir produtos por meio de sítio eletrônico e opte por retirá-los em estabelecimento comercial da mesma marca; ao PL nº 576/2019, que aplica multa administrativa, ao proprietário da linha, pelo acionamento indevido de serviços telefônicos de atendimento a emergência, combate a incêndios ou ocorrências policiais, de autoria do deputado Eduardo Pedrosa (PTC); ao projeto de lei nº 83/2019, do deputado Leandro Grass (Rede), que concede o selo 'Mulher Livre' a empresas que destinem, no mínimo, 5% das vagas para mulheres em situação de violência doméstica ou de vulnerabilidade social; e, ainda, ao PL nº 105/2019, do deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT), que trata da adequação de carrinhos de compras de supermercado para pessoas com deficiências. Todas as matérias anteriores foram aprovadas em segundo turno e redação final.

Primeiro turno – Os deputados também aprovaram algumas proposições em primeiro turno, que ainda terão que passar por nova votação. Entre elas, o PL nº 479/2019, do deputado Reginaldo Sardinha (Avante), que institui e regulamenta as feiras especiais de artes; o PL nº 1.814/2017, do deputado Delmasso, que institui e estabelece diretrizes para a Política Pública Distrital de Identificação e Acompanhamento Educacional dos Alunos com Epilepsia na Rede de Ensino do DF, e o PL nº 587/2019, de autoria do deputado Jorge Vianna (Podemos), que trata do descarte de seringas, agulhas, e demais materiais perfurocortantes em locais e estabelecimentos de grande circulação de pessoas.

Por Marco Túlio Alencar e Luís Cláudio Alves - Fotos: Carlos Gandra/CLDF - Núcleo de Jornalismo - Câmara Legislativa