CLDF / REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

João Cardoso denuncia tentativa de burlagem de leis ambientais na criação da Cidade Urbitá

 

Contrário ao novo empreendimento habitacional anunciado em terreno nas proximidades de Sobradinho, o deputado distrital João Cardoso (Avante) denunciou nessa segunda (9/12), as tentativas de burlagem de leis ambientais para criação da Cidade Urbitá. Auditor fiscal de Atividades Urbanas com especialização em Controle Ambiental, o parlamentar apresentou relatório técnico durante audiência pública da Câmara Legislativa. Distribuídos em 800 hectares, 135 mil pessoas deverão ocupar a Urbitá, praticamente o dobro da população urbana de Sobradinho (68 mil).

A demanda de água, esgotamento sanitário, fornecimento de energia elétrica e mobilidade urbana não são os únicos fatores que preocupam João Cardoso quanto ao adensamento populacional a ser ocasionado a partir da nova cidade, localizada entre os limites da DF 425, BR 020 e o Ribeirão Sobradinho. A inexistência de prova quanto a propriedade das terras e o cenário de insegurança jurídica e licitude administrativa também destacados em seu pronunciamento.

"Temos um empreendimento de grande magnitude e o que me estranhou foi o fato de não ter sido feito um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). Apenas foi exigido um Relatório de Impacto Ambiental Complementar (RIAC). Os estudos ambientais estão sendo apresentados apenas para parte do empreendimento, sugerindo mostrar apenas pequenos problemas e que certamente no licenciamento para a área total do empreendimento, a apresentação real dos danos colocaria em exposição a grandeza do impacto negativo", criticou.

"O fato de o empreendimento estar dividido em fases, tal como está sendo apresentado, subentende-se tratar de uma maneira de burlar as leis ambientais do licenciamento. O que está sendo submetido ao órgão ambiental (Ibram) é a fase 1 do Projeto de Urbanização da Fazenda Paranoazinho, que ocupa uma área total de 88,59 hectares, dividida em dois projetos urbanísticos, denominados URB 1 e URB 2, com 46,94 hectares e 41,65 hectares respectivamente, dividindo o grande empreendimento em pequenos empreendimentos e, com isso, querendo mascarar o grande dano que representa o empreendimento como um todo", denunciou João Cardoso.

Arranha-céus x impactos socioambientais

Conhecido por analisar tecnicamente os assuntos pautados pela Casa, João Cardoso levantou dados sobre impactos socioambientais e possíveis irregularidades no processo de licenciamento da Urbitá comprometendo o meio físico e biótico, e afetando drasticamente a qualidade de vida da população local. As edificações, por exemplo, teriam 37 metros de altura (cerca de 10 pavimentos), o que não existe em Sobradinho. A destinação dos esgotos seria o Ribeirão Sobradinho - que atualmente está tomado pela poluição e pelo assoreamento.

"O empreendedor apresenta duas alternativas de tratamento (de esgoto), mas não sabe qual será implantada", afirmou. "São 800 hectares com consequências diretas para o meio ambiente como, impactos no solo; nos cursos hídricos; na atmosfera; na comunidade local e na saúde pública".

Dois decretos editados recentemente pelo governo do DF aprovam o plano de urbanização e o projeto urbanístico de parcelamento do solo da Fazenda Paranoazinho. Nesse último, entretanto, o texto "não autoriza o registro cartorial de unidades imobiliárias e logradouros públicos na região". A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) entende que a área, até então reivindicada pela Urbanizadora Paranoazinho, é pública. Logo, as cobranças feitas aos condôminos para regularização no Grande Colorado, Boa Vista e Contagem poderão perder a validade.

Diante da insatisfação dos moradores de Sobradinho e Grande Colorado, João Cardoso estuda propor um Projeto de Decreto Legislativo para anular os decretos do GDF por "extrapolar sua função ao legislar, competência da Câmara Legislativa". Também defende o projeto de lei 789/2019, de sua autoria, que cria o Parque Ecológico Paranoazinho no local destinado à Cidade Urbitá. Participaram do evento moradores da região Norte, ambientalistas e representantes do Ibram, CEB, Caesb e OAB.

Confira, na íntegra, a audiência pública da CLDF:

Por Clarice Gulyas