CLDF
deputados Distritais reagem a críticas feitas a
Câmara Legislativa do DF
Delmasso diz que Fascal busca zerar
déficit acumulado ao longo dos anos e que a inclusão de ex-parlamentares visa a
saúde do plano
O pronunciamento do
deputado Agaciel Maia (PL), na sessão ordinária da CLDF desta quarta-feira
(19), respondendo a mensagens que disse ter recebido por meio digital
condenando o uso de verbas indenizatórias, incentivou diversos distritais a
rebaterem críticas que vêm sendo dirigidas ao Legislativo local. Da tribuna,
inicialmente, Agaciel observou que não faz uso desses recursos, mas considera
“natural” que outros parlamentares o façam, já que há previsão legal.
“Recebi uma enxurrada
de xingamentos sobre a utilização de gasolina e de plano de saúde. Mas, quero
esclarecer que não uso verba indenizatória desde a primeira vez que fui eleito.
Se fosse somar o total do qual abri mão, passaria de R$ 1,3 milhão”, calculou.
Ele acrescentou que não utiliza cota postal e nem gráfica. “E nunca viajei com
passagens e diárias da Casa”, observou.
Em aparte, o deputado
Chico Vigilante (PT) ponderou que há uma campanha visando à desmoralização dos
legislativos do Brasil. “Ninguém questiona, por exemplo, os gastos do
Ministério Público ou dos tribunais”, afirmou, destacando declaração do
ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, contra
os congressistas: “Chegamos ao ponto de um general de pijama insultar o
Congresso Nacional em meio ao processo de desacreditar o Poder Legislativo”.
Fascal – O deputado Delmasso (Republicanos), que presidia a
sessão no momento do debate, referiu-se às críticas direcionadas ao Fundo de
Assistência à Saúde da Câmara Legislativa (Fascal), plano de saúde dos
servidores e deputados distritais. Ele explicou que a abertura para a entrada
de ex-parlamentares deve-se à busca pelo equilíbrio financeiro. “Estamos
procurando um novo grupo de filiados não para dar privilégios, porque não é de
graça. Aliás, se houver interesse, eles vão contribuir com as maiores
parcelas”, esclareceu. A ideia é que paguem uma mensalidade de R$ 750,00 e o
mesmo valor a título de “contribuição de permanência”, totalizando R$ 1,5 mil.
Além disso, terão de obedecer a um período de carência, definido por meio de
cálculos atuariais.
A busca de um novo
“grupo econômico”, segundo Delmasso, deve-se à necessidade de fazer frente a um
déficit que chega a R$ 14 milhões. “Outra opção é aumentar linearmente os
valores dos atuais filiados em 60% no próximo mês de abril”, comentou. O
déficit, que veio se acumulando ao longo dos anos, tem vários motivos, um
deles, conforme o deputado, é a inadimplência de ex-servidores comissionados
que realizaram procedimentos médicos de alto custo. “Desde que assumimos,
fechamos as torneiras. Antes não havia controle”, declarou, listando uma série
de providências tomadas – redução das tabelas de pagamentos aos prestadores de
serviço, moralização de processos internos, criação de um comitê de governança,
entre outras – e que resultaram em um superávit de R$ 3 milhões, no ano
passado, o primeiro na história do plano, que já foi utilizado para abater do
déficit, que era maior.
População – Na sequência da discussão, o deputado Leandro Grass
(Rede) acrescentou um outro ponto: “Quando a população questiona, pensa em sua
própria realidade”. Para ele, que também não usa a verba indenizatória,
“questionar privilégios, não significa colocar em xeque o Poder Legislativo”. Ele
salientou que “há privilégios em todas os poderes e instâncias” e disse que foi
um dos incentivadores do projeto de iniciativa popular que pede uma “Câmara
mais barata”. Também criticou o atual modelo da verba indenizatória: “A
prestação de contas é frágil, principalmente, no que diz respeito aos gastos
com combustíveis”. Por fim, defendeu um “uso mais racional” desses recursos,
com maior transparência.
Chico Vigilante (PT)
pediu novamente a palavra para afirmar que “usa parte da verba”, sem nunca ter
fraudado a prestação de contas. “É um recurso importante para deputados pobres,
que não têm financiamentos por trás”, considerou. Na mesma linha, o deputado
Fábio Felix (PSOL) argumentou: “A verba indenizatória deve ser vista como
instrumento de autonomia do parlamentar. Mas isso não quer dizer que não possa
ser cortada. Temos de manter um diálogo sério e sensato sobre a questão para
chegar a um resultado que produza economia e impeça a falta de transparência”.
Na visão do deputado
Prof. Reginaldo Veras (PDT), que abriu mão da verba em 2015, também devem
acabar o cartão corporativo do presidente da república e a compra de lagostas
pelo Supremo Tribunal Federal, por exemplo. “Não é um assunto apenas do
Legislativo local, mas de todos os poderes. E o eleitor é quem tem de cobrar na
eleição”, ponderou. Para Cláudio Abrantes, seu colega de partido, cada um tem
uma maneira de conduzir o mandato: “Não uso a verba, mas não critico que dela
faz uso”. O parlamentar notou que esses recursos foram reduzidos ao longo do tempo.
“Existe previsão legal e é necessário fiscalizar. O que não cabe é a
satanização do parlamento”, finalizou.
Por Marco Túlio Alencar – Fotos: Carlos
Gandra/CLDF -Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa
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