CLDF / AÇÕES PARLAMENTARES DO DEPUTADO JOÃO CARDOSO

Dep. Distrital João Cardoso ( Avante) 

Projeto de lei aprovado no DF reforça o respeito ao aleitamento materno em espaços públicos

Nova lei passa a obrigar que estabelecimentos públicos e privados permitam que as mães amamentem tranquilamente seus bebês e estabelece sanções para instituições que proíbam ao gerem constrangimento às lactantes

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou hoje, 11, projeto de lei de iniciativa do deputado distrital João Cardoso, que obriga os estabelecimentos públicos e privados a permitirem que mães amamentem tranquilamente seus bebês. Pela nova norma, a multa para o estabelecimento que proibir ou constranger o ato da amamentação em suas instalações varia de 500 a 1000 reais. O projeto aprovado ainda prevê que estabelecimentos da rede pública e privada de ensino, incluindo creches, sejam obrigados a disponibilizar espaços apropriados para alunas e mães lactantes.

“A proposta surgiu da nossa observação, nas visitas às escolas públicas do DF, da situação de algumas alunas que engravidaram ainda no período estudantil e que enfrentam obstáculos e por muitas vezes desistem da escola por dificuldades em conciliar os cuidados com o bebê com a rotina escolar. Acredito que a comunidade escolar deva facilitar ao máximo as condições para essas mães se dividirem entre os estudos e os cuidados com os filhos”, explica o autor da proposta, que continua.

A proposta define que mesmo que os demais estabelecimentos não disponham de espaços específicos para amamentação, todos eles devem permitir o aleitamento materno em seu interior. “Sou pai de oito filhos e sei do malabarismo que as mães tem que realizar para amamentar seus filhos enquanto se dedicam a outras inúmeras tarefas. Oferecer condições básicas para que as mães possam amamentar seus filhos independente da onde estejam é o mínimo que a sociedade deve fazer na contrapartida a elas”, defende João Cardoso.

A proposta, PL 746/2019, aprovada em dois turnos no plenário da CLDF, segue agora para a sanção do governador.

CLDF aprova política para a produção de cerveja artesanal

Proposta aprovada tem o objetivo de promover os produtores locais, assegurando-lhes valorização e visibilidade econômica e social, além de incentivar o turismo e o comércio cervejeiro.

A Câmara Legislativa aprovou em dois turnos o Projeto de Lei nº 525/2019, de autoria do deputado João Cardoso (Avante), que cria a política de incentivo ao desenvolvimento da produção de cervejas artesanais e orgânicas em pequena escala no Distrito Federal, por meio de nanocervejarias e cervejeiros caseiros profissionais.

A política objetiva valorizar a produção de cerveja artesanal e orgânica em pequena escala, devendo ser respeitadas, no entanto, as práticas socioambientais e sanitárias, de maneira que seja uma atividade produtiva limpa, sustentável, que não gere impactos ambientais, urbanísticos e sociais. A proposta visa, ainda, promover os produtores locais, assegurando-lhes valorização e visibilidade econômica e social, além de incentivar o turismo e o comércio cervejeiro, bem como a formação de profissionais para a atuação em nanocervejarias e a profissionalização de cervejeiros caseiros.

O parlamentar afirma que seu projeto busca, também, promover o comércio local de cervejas artesanais e orgânicas, e fomentar junto aos artesãos de outros segmentos a cultura e o resgate histórico da produção cervejeira artesanal. Acrescenta que devem ser asseguradas à atividade as políticas de crédito e de desenvolvimento econômico implementadas e mantidas pelo Governo do Distrito Federal.

Observa-se na proposta todo um cuidado no que tange o aspecto ambiental. Os estabelecimentos destinados à produção de cervejas deverão descartar os resíduos sólidos em local apropriado, não podendo, inclusive, transgredir a lei do silêncio, impedindo que venham causar incômodo a vizinhança.

O deputado João Cardoso diz que a política por ele proposta “contribuirá para a geração de empregos para a sociedade renda para os cofres públicos, mesmo porque o desemprego é atualmente um dos maiores problemas que afeta a população, especialmente a mais carente, que é a que mais tem enfrentado problemas para se inserir no mercado de trabalho”.

Fonte: Ana Helena Araújo /Assessoria de Comunicação – Deputado João Cardoso – Foto: Divulgação