EDUCAÇÃO / TERRACAP

Terracap cede terrenos e tira escolas rurais da irregularidade

Direito a escrituras dará às unidades de ensino autonomia para buscar investimentos e acessar recursos federais

Pela primeira vez na história do Distrito Federal, a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) concedeu à Secretaria de Educação os Termos de Cessão de Uso de 21 escolas rurais construídas em terrenos da empresa pública. Na prática, essas unidades de ensino terão o direito legal das escrituras. Isso garantirá a elas, entre outras vantagens, o direito de assinar convênios de melhorias, como reformas e ampliação.

A assinatura solene de cessão dos terrenos ocorreu no gabinete do governador Ibaneis Rocha, na tarde desta quinta-feira (19). A ação se soma a outras tomadas pelo Governo do Distrito Federal (GDF) de regularização fundiária rural.

De acordo com Ibaneis, o governo está atento à população que vive fora das áreas urbanas, tanto na concessão de direito real de uso (CDRU) quanto no financiamento à agricultura familiar e aos grandes produtores. O governador lembrou ainda a finalização de um projeto de asfaltamento de vias rurais com acesso às unidades de ensino chamado Caminho das Escolas. “Trata-se de um complementar para melhorar a vida dos que vivem e trabalham na área rural.”

Pleito antigo

Diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim lembrou que a cessão histórica do terreno atende um pleito antigo da comunidade rural e dá segurança jurídica às 21 escolas que viviam irregularmente. “A partir de agora, elas terão condições de obter recursos federais de Organizações Não Governamentais (ONGs) para reformas e construção de novos equipamentos.”

Outras cinco unidades que ocupam áreas da Terracap irregularmente aguardam ajustes jurídicos e cartográficos para também serem regularizadas.

Piloto

O projeto-piloto da iniciativa foi o Centro Educacional Engenho das Lajes, no Gama. No final do ano passado, a escola recebeu o Termo de Cessão de Uso. O documento permitiu que o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) concedesse recursos para a construção de uma quadra poliesportiva que permitisse a realização das aulas de educação física. Antes, os alunos tinham que atravessar a BR-060 para acessar a uma quadra de esportes.

Vice-presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Distrito Federal, Rogério Tokarski comemorou a segurança jurídica dada às escolas e o marco da iniciativa. “Finalmente saímos do limbo jurídico que por anos nos deixavam como ocupantes de um terreno sem documento.”

Confira as escolas beneficiadas:

1.    Centro de Ensino Fundamental Buriti Vermelho – Paranoá

2.    Centro de Ensino Fundamental Jardim II – Paranoá

3.    Centro de Ensino Fundamental Cerâmicas Reunidas Dom Bosco – Planaltina

4.    Centro de Ensino Fundamental Nova Betânia – São Sebastião

5.    Centro de Ensino Fundamental Ponte Alta de Baixo – Gama

6.    Centro de Ensino Fundamental Ponte Alta Norte – Gama

7.    Centro de Ensino Fundamental Rio Preto – Planaltina

8.    Centro de Ensino Fundamental São José – Planaltina

9.    Centro Educacional Taquara – Planaltina

10.                      Centro Educacional Várzeas – Planaltina

11.                      Escola Classe Capão Seco – Paranoá

12.                      Escola Classe Cariru – Paranoá

13.                      Escola Classe Córrego das Corujas – Ceilândia

14.                      Escola Classe Lamarão – Paranoá

15.                      Escola Classe Rajadinha – Planaltina

16.                      Escola Classe Riacho Fundo – Riacho Fundo

17.                      Escola Classe Sussuarana – Paranoá

18.                      Escola Classe Aspalha – Lago Norte

19.                      Escola Classe Boa Vista – Sobradinho

20.                      Escola Classe Frigorífico Industrial – Planaltina

21.                      Escola Classe Lobeiral – Sobradinho

*Fonte: Hédio Ferreira Júnior, da Agência Brasília - com informações da Terracap