CLDF - AÇÕES PARLAMENTARES DO DEPUTADO DISTRITAL JOÃO CARDOSO

Projeto que veda reajuste e cancelamento de planos de saúde no DF é aprovado na CLDF

Proposta de autoria do deputado distrital João Cardoso que veda o ajuste das mensalidades e o cancelamento dos planos de saúde durante pandemia da Covid-19

A CLDF aprovou em segundo turno nesta terça-feira, 28, o PL 1104/2020,  de autoria do deputado distrital João Cardoso que veda o ajuste das mensalidades e o cancelamento dos planos de saúde durante pandemia da Covid-19. A proposta segue agora para sanção do governador Ibaneis Rocha. Pelo texto aprovado, havendo o descumprimento da vedação as sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor poderão ser aplicadas. 

O objetivo do projeto, segundo o deputado João Cardoso foi auxiliar usuários que hoje encontra-se afetados pela crise em decorrência das ações de isolamento social para combate ao novo coronavírus bem como diminuir a procura por leitos de UTI do SUS. “Nosso objetivo com a apresentação deste projeto foi proteger os cidadãos que possuem planos de saúde no Distrito Federal, especialmente nesse momento de crise, vedando que sejam aplicados reajustes nas mensalidades dos referidos planos”, defende o autor da proposta.

Fonte: Ana Helena Araújo/CLDF