CLDF / AÇÃO PARLAMENTAR DO DEPUTADO DISTRITAL JOÃO CARDOSO

Sancionada lei que obriga postos de gasolina do DF a oferecerem EPIs para frentistas

Lei 6552, de autoria do deputado João Cardoso, torna obrigatório disponibilização de EPIs para os frentistas do DF 

Foi sancionado nesta quinta, 04, projeto de iniciativa do deputado João Cardoso que visa a proteção dos frentistas dos postos de combustíveis do DF. Com o uso obrigatório dos equipamentos de proteção individual, EPIs, os trabalhadores dos postos passarão a ficar menos expostos ao benzeno, elemento tóxico presente na gasolina e que pode ser absorvido através das vias respiratórias ou mesmo cutânea.

“O benzeno é comprovadamente uma substância cancerígena que pode causar leucopenia, que é a redução do número dos leucócitos no sangue”, defende o autor da proposta, deputado João Cardoso. Ela é extraída do petróleo e posteriormente utilizada no processo de produção da gasolina e de outros materiais como solventes e graxas, resinas e colas. A inalação de benzeno pode causar ainda irritação gástrica levando a vômitos e náuseas.

Pela nova norma, máscaras, filtros, óculos, viseiras, luvas, mangotes, entre outros equipamentos, se tornarão obrigatórios (em conformidade com a o previsto pela NR 6 do Ministério do Trabalho e Emprego). Ainda pelo texto, os postos de gasolina que não se adequarem às novas regras poderão pagar multas que variam de 2 a 5 mil reais.

A nova lei reforça o já previsto pela NR Nº 20 de 2016 do Ministério do Trabalho, que trata do conjunto de requisitos e procedimentos relativos à segurança e medicina do trabalho e ainda determina que estabelecimentos que comercializam combustível no Distrito Federal são obrigados a afixar placas visíveis para funcionários e clientes, informando a relação de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) que devem ser utilizados pelo trabalhador que esteja suscetível a acidentes de trabalho ou a doenças profissionais e do trabalho constantes na NR 6.

Elas indicam o uso de alguns EPIs para proteger os trabalhadores de riscos que possam ameaçar a sua segurança e a saúde. “A utilização de EPIs para postos de combustíveis não é diferente e deve ser respeitada. No fundo estamos apenas exigindo o cumprimento de uma determinação que já existe para assim protegermos a saúde dos inúmeros frentistas do DF”, ressalta João Cardoso.

Fonte: Ana Helena Araújo/ CLDF