HOME OFFICE
Não quero voltar ao escritório, e agora?
Advogado trabalhista
explica regras da lei para home office
Com o início
da pandemia, em março deste ano, muitas empresas foram obrigadas a adotar um
novo estilo de trabalho, o home office. Diante deste cenário, muitos desafios e
dúvidas surgiram, por isso foi criada a medida provisória 927, na qual
regulamentava o trabalho remoto, porém ela perdeu a validade no dia 30 de
julho.
Partindo
deste ponto, algumas empresas permaneceram em home office e outras se adaptaram
para receber novamente os funcionários, mas em um sistema totalmente diferente.
De acordo com essa situação, é necessário que as empresas tenham o bom senso ao
exigir que o colaborador retorne às atividades presenciais, “não existe nada na
lei que impeça que o empregado retorne ao trabalho presencial, mas o empregador
tem que garantir que foram tomadas todas as medidas de higiene e segurança,”
afirma Pedro Bottallo, advogado trabalhista e apresentador do programa O Torto
e o Direito.
Apesar de
não existir nenhuma lei referente às atividades presenciais, portarias do
Ministério da Economia, relacionadas ao Ministério do Trabalho, determinam como
a empresa deve se portar para garantir a segurança dos colaboradores, elas
devem adotar o distanciamento social dos empregados, fornecer máscaras e álcool
em gel. “Caso a empresa não siga as recomendações sanitárias, o colaborador
pode denunciar para o sindicato, para a Secretaria do Trabalho ou para o
Ministério Público do Trabalho, caso a situação seja de o funcionário não
querer usar máscara, ele poderá ser advertido ou até ser demitido por justa
causa”, complementa Bottallo.
Toda essa
mudança, imposta de forma tão rápida ainda tem muitos desafios para gestores e
colaboradores. Trabalhar de casa pode ser uma solução ou um problema para as
empresas — muitas já disseram que vão manter esse formato de trabalho, enquanto
outras, no entanto, não se adaptaram nesse modelo e estão retornando
gradualmente. “O ideal é que as empresas estejam aptas a receber os
funcionários e levem em conta o estado de saúde de cada um, idade e se ele está
ou não no grupo de risco, além disso, fazer com que os colaboradores retornem
de forma gradual até que toda essa pandemia esteja controlada”, explica
Bottallo.
*Com informações do Portal
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