CLDF / PROJETO DE LEI

 Participação popular na escolha de administradores regionais é aprovada por comissão

Projeto do Executivo prevê uma votação em que os seis candidatos mais votados irão compor uma lista que será enviada ao governador, que será responsável por escolher um dos nomes como administrador regional

 

Um Projeto de Lei que garante a participação de moradores na escolha de administradores das Regiões Administrativas onde moram foi aprovado, nesta quinta-feira (10), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo da Câmara Legislativa do Distrito Federal. O PL nº 118/2019, elaborado pelo Poder Executivo, segue em tramitação e ainda deve ser apreciado por outras comissões antes de seguir para votação em plenário.

 

Com o objetivo de aproximar administradores e as comunidades, proporcionar maior envolvimento entre representantes e as gestões locais e garantir o equilíbrio entre as decisões dos moradores e a capacidade de gestão regional, a matéria prevê uma votação em que os seis candidatos mais votados irão compor uma lista que será enviada ao governador, que será responsável por escolher um dos nomes como administrador regional.

 

Os nomeados devem participar de um curso de formação ofertado pela Escola de Governo do DF com conteúdos relevantes ao cargo, como autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração pública. Para poder participar na escolha dessas eleições, cada eleitor deve, obrigatoriamente, residir na RA que deseja votar há, no mínimo, dois anos.

 

Para justificar a redação da proposição, o então secretário-chefe da Casa Civil do DF, Eumar Novacki, afirmou ser essa uma reivindicação antiga da população. “Os moradores da comunidade é que possuem elevado grau de conhecimento das necessidades do local em que residem. Consequentemente, são os mais capacitados para decidir quem são as pessoas aptas a desempenhar as funções administrativas com zelo e dedicação”, frisou.

 

Na reunião também foram aprovados outros seis Projetos de Lei e um Projeto de Lei Complementar. Estiveram presentes os deputados Eduardo Pedrosa (PTC), Delmasso (Republicanos), Júlia Lucy (Novo) e Robério Negreiros (PSD).

 

Adasa

 

Na reunião desta tarde, também ocorreu audiência pública sobre a nomeação de Antônio Apolinário Rebelo para o cargo de diretor da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do Distrito Federal – Adasa. Rebelo já trabalhou na Agência Nacional do Cinema – ANCINE – e foi um dos responsáveis pela criação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ e sua  experiência prévia em agências reguladoras foi elogiada pelos deputados da Comissão, que se mostraram fortemente favoráveis à indicação do governador Ibaneis Rocha (MDB).

 

Fonte: Victor Cesar Borges (estagiário), Imagem: Reprodução/TV Web CLDF - Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa