CLDF
Síndicos serão obrigados a notificar casos de maus-tratos a animais
A Câmara
Legislativa do Distrito Federal aprovou, nessa quarta-feira (9), mais um projeto
em defesa dos animais no DF. De autoria do deputado Daniel Donizet (PL), o PL
1356/2020 obriga síndicos e administradores de condomínios residenciais e
comerciais a comunicar as autoridades policiais, em no máximo 24 horas, a
ocorrência ou indícios de casos de maus-tratos.
Pelo texto
do projeto, o condomínio também deverá afixar, nas áreas de uso comum,
cartazes, placas ou comunicados que informem sobre a Lei. No caso de
descumprimento da norma, a multa pode chegar a 40 salários mínimos.
Para o
deputado Daniel Donizet, essa será mais uma ferramenta no combate aos
maus-tratos no DF. "Não só os síndicos, mas todos devemos denunciar. Temos
que garantir que os direitos dos nossos animais sejam preservados. Eles não
podem falar, mas nós podemos falar por eles", disse.
Na semana
passada, outro projeto do Daniel, que também trata de maus-tratos, foi aprovado
pela CLDF. O PL 836/2019 proíbe a manutenção de animais em correntes. Os dois
projetos seguem agora para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).
A defesa dos
direitos dos animais é uma das principais bandeiras do Daniel, que já
apresentou mais de 40 projetos de lei ligados à causa, desde que assumiu o
mandato, em 2019.
Sete desses
projetos já viraram Leis e estão em vigor no DF. Entre eles, o que proíbe o uso
de coleiras de choque em animais e o que permite a instalação de abrigos,
bebedouros e comedouros para animais comunitários.
Fonte: Assessoria
de Comunicação Deputado Daniel Donizet- Foto: Mardônio Vieira
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