CLDF / COVID-19
Câmara Legislativa pede no Supremo a compra direta de vacinas contra a covid-19
Presidente
da Câmara Legislativa, Rafael Prudente
O presidente
da CLDF, Rafael Prudente atende pedido da Comissão da Vacina e determina
ingresso do DF como amicus curiae na ADI do governo da Bahia, que pede
autorização para compra de doses
Com o
objetivo de conseguir autorização para a compra direta de vacinas, a Câmara
Legislativa ingressará em ação que tramita no Supremo Tribunal Federal. O
pedido é para que a CLDF vire parte (amicus curiae) na Ação Direta de
Inconstitucionalidade protocolada pelo governo da Bahia, na qual o estado pede
o fim da Medida Provisória que impede os entes federativos de comprarem
diretamente as doses.
O pedido de
ingresso foi formalizado pelo presidente da Câmara Legislativa, deputado Rafael
Prudente (MDB), a partir de um pedido do presidente da Comissão Especial da
Vacina, deputado Fábio Félix (PSOL). Agora, a CLDF se junta a outros estados
que já ingressaram como amicus curiae na ação original do governo baiano.
Sergipe, Maranhão e Paraíba já fizeram esse pedido, além da Ordem dos Advogados
do Brasil, do Colégio Nacional dos Procuradores Gerais dos Estados e do
Distrito Federal (CONPEG) e do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais
(CONDEGE).
“O momento
requer agilidade e a centralização de poder no Governo Federal não está
atendendo as necessidades da população. O Percentual de pessoas vacinadas ainda
é muito pequeno. Vamos acompanhar de perto a possibilidade do STF liberar a
compra direta das vacinas pelos estados para dar uma reposta imediata e
tranquilizar a população”, disse o presidente da CLDF, Rafael Prudente.
“É
imprescindível que os estados possam comprar diretamente as vacinas. Não
podemos ficar reféns da incompetência e da morosidade do governo Federal. O
governo local optou por não se somar à luta dos estados que recorreram ao STF
e, agora, a Câmara Legislativa dá um importante passo na luta pela compra de
mais imunizastes para o DF. Estamos correndo contra o tempo para salvar vidas”,
declara o deputado Fábio Felix, presidente da Comissão Especial da Vacina.
NBN
Brasília
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