CLDF
João Cardoso debate regulamentação de muros e guaritas de condomínios em reunião pública interativa
PLC "oneroso" de autoria do governo deve atingir aproximadamente 600 mil moradores de condomínios horizontais do DF
O deputado distrital João Cardoso
(Avante) promoveu na manhã desta quinta (15/4) uma reunião pública interativa
em seu canal do Youtube para discutir a proposta de um Projeto de Lei
Complementar (PLC) a ser apresentado pelo governo para a questão dos muros e
guaritas em condomínios horizontais do Distrito Federal. Uma audiência pública
da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) está prevista para
o dia 11 de maio.
O Projeto de Lei Complementar (PLC)
preliminar em discussão, sugere entre outros pontos, a criação de novas taxas
para manutenção ou instalação de muros e guaritas e pretende ainda, que as vias
e praças, os espaços livres e outras áreas comuns sejam transferidas ao GDF,
desconsiderando o fato de que na quase totalidade dos condomínios, tudo o que
foi construído e que vem sendo mantido, foram realizados com recursos dos
próprios condôminos.
Além da taxação classificada como
extremamente alta pelos condôminos, outro ponto criticado é a fórmula rígida de
arrecadação e pagamento. "O cálculo é feito por lote e o pagamento é feito
pela associação de moradores. É evidente que isso traz um problema gravíssimo
para os administradores de condomínios", avalia Paulo Alves, síndico do
condomínio RK, de Sobradinho.
Na ocasião, síndicos, moradores e
entidades representativas também criticaram alegando que sugestões dos
condomínios em audiências públicas não foram consideradas na construção do PLC
e reivindicaram uma contraproposta para o projeto em discussão. Uma das sugestões
é o abatimento do valor de benfeitorias feitas no lugar do Estado, envolvendo,
por exemplo, iluminação pública, coleta de lixo, asfalto e segurança.
Intervenção
"Eu vejo esse PLC como um cavalo
de Tróia. O governo tenta entrar e acabar com os condomínios há muito tempo.
Tentaram derrubadas, intimidação através da Agefis e órgãos ambientais, e os
condomínios hoje estão totalmente consolidados. Quando eles (governo) colocam a
questão de pagamento para muro com preço exorbitante acho que é uma tática para
no fim reduzir o valor e as pessoas acabarem aceitando o pagamento",
complementa Ricardo Licurgo, morador do condomínio RK.
Por sua vez, João Cardoso ficou de
preparar uma minuta da reunião para apresentar à Seduh antes da audiência
pública prevista para o dia 11 de maio, às 9h. Tido como principal
representante dos condomínios, o parlamentar agradeceu a confiança dos
participantes e se comprometeu a articular as alterações necessárias com
governo e Câmara Legislativa.
A audiência pública virtual a ser
promovida pela Seduh se dará por meio de sessão virtual disponível pelo
link http://teletrabalho.seduh.df.gov.br/acesso?s=seduhMeeting-580 e
também de forma presencial no auditório da Pasta, localizado no Setor Comercial
Sul, quadra 6, bloco A, 2º andar. Para participar de forma presencial, a
inscrição deverá ser feita até o dia 7 de maio pelo e-mail: ascol@seduh.df.gov.br.
O evento possui participação limitada aos 40 primeiros inscritos.
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