CLDF
João Cardoso defende prioridade de catadores na coleta de resíduos sólidos nos condomínios do DF
O deputado
distrital João Cardoso (Avante) protocolou nesta terça (1º/6) projeto de lei
que assegura a prioridade de cooperativas e associações de catadores no serviço
de coleta seletiva de resíduos sólidos nos condomínios horizontais do Distrito
Federal. Na Semana do Meio Ambiente, distrital destaca preocupação com
preservação da biodiversidade e inclusão social.
De acordo
com o parlamentar, que se reuniu com representantes da categoria e dos
condomínios na tarde de hoje, a iniciativa busca incentivar a geração de renda
a várias famílias que acessam direitos básicos por meio desse trabalho. A
proposta altera a lei distrital 6.615/2020, que trata da coleta de resíduos
sólidos nos condomínios horizontais pelo Serviço de Limpeza Urbana (SLU).
"Isso
vai possibilitar a continuidade de um trabalho de décadas dos condomínios
horizontais, que já fazem a referida coleta de forma privada. Proteger o meio
ambiente é uma necessidade urgente e poder fazer isto garantindo renda para as
pessoas que mais precisam é algo ainda melhor", afirma.
A
contratação dos trabalhadores na execução deste serviço está prevista na
Política Nacional de Resíduos Sólidos, por meio da lei 12.305/2010 e do decreto
federal 7.404/2010. O processo da coleta seletiva inclusiva é formado por várias
etapas, que compreende a coleta dos resíduos que são destinados a uma área de
triagem, onde os catadores fazem a seleção dos materiais que possuem potencial
de reciclagem para serem comercializados para as indústrias, gerando, assim,
renda para famílias carentes e preservação do meio ambiente.
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