MORADIA / REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NA REGIÃO NORTE DO DF

 Conplan aprova regularização de mais três áreas em Sobradinho II

 

Vivendas Campestre, Vivendas da Serra e Recanto dos Nobres possuem, juntas, 989 habitantes

 

A regularização fundiária avança a passos largos no Distrito Federal. Exemplo claro disso é o trabalho realizado pelo Conselho de Planejamento Territorial Urbano do DF (Conplan). O colegiado aprovou por unanimidade de votos, em reunião virtual nesta quinta-feira (11), os projetos urbanísticos para regularização de três áreas no Setor Habitacional Contagem, em Sobradinho II, chamadas Vivendas Campestre, Vivendas da Serra e Recanto dos Nobres.

 

Os três condomínios têm, ao todo, 315 lotes e 989 habitantes

Juntos, os locais possuem o total de 315 lotes e 989 habitantes, que aguardavam há anos pelo andamento do processo de regularização. Para o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira, a aprovação dos projetos é um reflexo de todo o trabalho iniciado em 2019 para atender a população.

 

“Com mais esses três projetos, alcançamos um número expressivo de regularizações aprovadas desde 2019 até agora”, afirmou Mateus Oliveira. “O que mais vejo de importante nesse processo são as aprovações ambientais e urbanísticas, necessárias para completar a infraestrutura desses locais e evitar danos maiores”, ressaltou.

 

Para o conselheiro relator dos projetos e representante da Federação dos Inquilinos do Distrito Federal (FID-DF), Guilherme Morais, a política de regularização traz benefícios à população. “Esses condomínios lutam há anos pela regularização das suas moradias. E a equipe técnica da Seduh nos respaldou e nos deixou muito tranquilos em votar pela aprovação”, comentou.

 

O Vivendas Campestre possui 152 lotes, a grande maioria para uso residencial obrigatório. A área é de 15,3644 hectares, onde vive uma população estimada em 502 habitantes. Já o Vivendas da Serra tem 79 lotes residenciais, espalhados por uma área de 6,5413 hectares, com 260 pessoas. Por fim, o Recanto dos Nobres possui 84 lotes residenciais, com uma população estimada em 227 habitantes, que vivem em uma área de 5,7151 hectares.

 

Vivendas da Serra tem 79 lotes residenciais

A Urbanizadora Paranoazinho (UP) é a responsável pelos locais, que estão em Áreas de Regularização de Interesse Específico (Arines), de acordo com o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) de 2009. Todos estão sendo regularizados em conformidade com as diretrizes urbanísticas da legislação federal e local.

 

Próximos passos

 

Os próximos passos são os projetos urbanísticos serem aprovados por decretos e publicados no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). “Essa aprovação que destrava a possibilidade do empreendedor, seja público ou privado, implantar o restante da infraestrutura necessária para esses locais”, destacou Mateus Oliveira.

 

A partir da publicação, a Urbanizadora Paranoazinho terá o prazo de 180 dias para dar entrada com o pedido de registro dos imóveis em cartório. O processo antecede a adoção das medidas para melhorar a infraestrutura dos locais beneficiados.

 

Parcelamento e alteração

 

O Conplan ainda aprovou, por unanimidade de votos, a criação do parcelamento do solo chamado Residencial Calliandra, em Sobradinho II. O local possui 8,31 hectares, sendo composto por três lotes.

 

A iniciativa prevê a construção de 85 unidades habitacionais no local para uma população estimada de 500 habitantes, com a possibilidade de construir futuramente mais 66 unidades habitacionais. A área é de responsabilidade da Urbanizadora Paranoazinho.

 

Na mesma reunião, o colegiado também aprovou a alteração do projeto urbanístico de parcelamento de solo para regularizar o lote ocupado por um templo no Setor Habitacional Vicente Pires – Etapa I.

Fonte: Leandro Cipriano/Seduh - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação