SOBRADINHO II / MORADIA / REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Aprovada a regularização do condomínio Serra Dourada I, em Sobradinho II
Área fica no Setor Habitacional Contagem e possui 218 habitantes
O condomínio Serra Dourada I está a um passo de registrar os seus lotes em cartório, beneficiando aproximadamente 218 habitantes. O local fica no Setor Habitacional Contagem, em Sobradinho II, e teve seu projeto urbanístico de regularização aprovado, nesta quarta-feira (3), pelo decreto n° 42.682.
A norma foi assinada pelo governador em exercício
Paco Britto e publicada na edição de hoje do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
Para a regularização de um condomínio particular, como é o caso, a atuação do
Governo do Distrito Federal (GDF) para a aprovação do projeto se encerra com a
divulgação do decreto.
A partir de agora, começa a contar o prazo de até
180 dias para que a Urbanizadora Paranoazinho, responsável pela área, dê
entrada com o pedido de registro do imóvel em cartório. O processo antecede a
adoção das medidas para melhorar a infraestrutura dos locais beneficiados.
O condomínio Serra Dourada I possui 2,4391
hectares, o equivalente a mais de dois campos de futebol. Ao todo, são 66 lotes
residenciais no local.
O projeto urbanístico de regularização já tinha
sido aprovado em maio deste ano pelo Conselho de Planejamento Territorial e
Urbano do Distrito Federal (Conplan). Os parâmetros também foram aprovados pela
Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e estão em
conformidade com as diretrizes urbanísticas vigentes.
*Fonte: AGÊNCIA BRASÍLIA, Edição: CAROLINA JARDON, com informações da Seduh
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