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Divulgados os valores dos bens para calcular IPTU e IPVA de 2022
Atualização é um ajuste de atualização monetária, conforme está previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
O Governo do
Distrito Federal divulgou nesta quinta-feira (30) os valores que serão usados
como base de cálculo para o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial
Urbana (IPTU) e para o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores
(IPVA) em 2022. Tanto os veículos quanto os imóveis tiveram seus valores
atualizados em 10,42%, conforme a variação do Índice Nacional de Preços ao
Consumidor (INPC) medida entre setembro de 2020 e agosto de 2021. As alíquotas
dos impostos permanecem as mesmas dos anos anteriores.
A mudança na pauta do IPVA é uma das diversas ações do GDF para
reduzir a pressão inflacionária. Além disso, em 2022, o desconto para pagamento
em cota única sobe de 5% para 10%
A
atualização dos valores desses bens é um ajuste de atualização monetária,
conforme está previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O INPC, medido
pelo IBGE, é um dos índices da inflação e estabelece a correção do poder de
compra do salário dos brasileiros de renda mais baixa.
No IPVA, que
historicamente tem a pauta baseada nos valores da Tabela FIPE e esta sofreu uma
variação inflacionária muito elevada devido à pandemia, neste ano será aplicado
um redutor de forma que a correção seja equivalente à variação do INPC, como
foi usado para calcular o IPTU.
Para o IPVA,
serão mantidas as alíquotas conforme a redução que foi efetuada a partir de
2020, quando o GDF diminuiu as alíquotas em 0,5%. As mesmas alíquotas serão
mantidas para 2022: 3% para automóveis, 2% para motocicletas e 1% para
caminhões e micro-ônibus.
Para o IPTU,
permanecem as alíquotas de 0,3% para imóveis residenciais, de 1% para imóveis
comerciais e 3% para lotes vazios. A mudança será para imóveis em construção
com alvará, que terão as alíquotas reduzidas de 3% para 1% por 36 meses,
conforme Lei nº 7.037/2021 sancionada nesta quarta-feira (29).
A mudança na
pauta do IPVA é uma das diversas ações do GDF para reduzir a pressão
inflacionária. Além disso, em 2022, o desconto para pagamento em cota única
sobe de 5% para 10%. O IPTU e o IPVA de 2022 também poderão ser pagos em seis
parcelas.
*Fonte: AGÊNCIA
BRASÍLIA, Edição: RENATA LU, com informações da Secretaria de Economia
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