REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA / SOBRADINHO II

 Aprovada regularização do condomínio Paraíso, em Sobradinho II

Área fica no Setor Habitacional Contagem e possui cerca de 130 habitantes

O condomínio Paraíso está a um passo de registrar os seus lotes em cartório, beneficiando aproximadamente 130 habitantes. O local fica no Setor Habitacional Contagem, em Sobradinho II, e teve seu projeto urbanístico de regularização aprovado nesta sexta-feira (11), pelo Decreto n° 43.080. 

A partir de agora, começa a contar o prazo de até 180 dias para que a Urbanizadora Paranoazinho, responsável pela área, dê entrada com o pedido de registro do imóvel em cartório | Foto: Divulgação/Seduh

 

A norma foi assinada pelo governador Ibaneis Rocha e publicada na edição de hoje (11) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Na regularização de um condomínio particular, como é o caso, a atuação do Governo do Distrito Federal (GDF) para a aprovação do projeto se encerra com a divulgação do decreto. 

A partir de agora, começa a contar o prazo de até 180 dias para que a Urbanizadora Paranoazinho, responsável pela área, dê entrada com o pedido de registro do imóvel em cartório. O processo antecede a adoção das medidas para melhorar a infraestrutura dos locais beneficiados. 

O condomínio Paraíso possui 1,6 hectares, o equivalente a mais de um campo de futebol. Ao todo, são 20 lotes no local, a grande maioria para uso residencial. O espaço é uma Área de Regularização de Interesse Específico (Arine) e está previsto no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) de 2009. 

O projeto urbanístico de regularização já tinha sido aprovado em novembro do ano passado pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). Os parâmetros também foram aprovados pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e estão em conformidade com as diretrizes urbanísticas vigentes. 

 

Fonte: Agência Brasília, Edição: Débora Cronemberger, com informações da Seduh