AÇÃO PARLAMENTAR do DEP. DISTRITAL JOÃO CARDOSO
Deputado João Cardoso comemora escrituras de 223 igrejas e entidades assistenciais
Parlamentar apresentou dois PLCs que ampliavam e facilitavam a regularização destas instituições
De 2019 a
abril de 2022, o Governo do Distrito Federal (GDF) já concedeu 223 escrituras
públicas a entidades religiosas e assistenciais. Esse número é um recorde, já
que entre 2009 e 2018 foram 190 escrituras, de acordo com a Terracap. Para o
deputado distrital João Cardoso (Avante), um dos principais articuladores da
nova lei, que facilita a regularização fundiária dessas edificações, esse
resultado é fruto de diálogos e esforços conjuntos com o GDF, a Câmara
Legislativa e lideranças envolvidas.
"A
legalização de terrenos significa um merecido reconhecimento aos que têm
serviços prestados à comunidade, além de mais liberdade e segurança jurídica
para quem trabalha diariamente atendendo crianças, jovens, idosos, famílias e a
população mais vulnerável onde o Estado muitas vezes não chega", avalia
João Cardoso, que é católico e há mais de 30 anos trabalha como catequista.
A lei
6.888/2021 permite agora que templos erguidos em áreas públicas até dezembro de
2016 sejam legalizados junto à Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap).
Antigamente, esse prazo era até 2006. Também instituiu a moeda social, um
mecanismo em que, em vez de pagar com dinheiro dos fiéis pela concessão de uma
área, as entidades religiosas retribuem com o atendimento à comunidade.
O
parlamentar católico apresentou os projetos de lei complementar 17/19 e 50/20,
que tratam da regularização urbanística e fundiária das unidades imobiliárias
ocupadas por entidades religiosas de qualquer culto para celebrações públicas
ou entidades de assistência social. Também apresentou o projeto de lei
1.267/2020, que trata da suspensão dos vencimentos de parcelas nos contratos e
escrituras públicas da Terracap firmados com entidades religiosas ou de
assistência social.
Ao apoiar as
proposições do GDF, João Cardoso também ajudou a aprovar a Lei Complementar
985/21, que propõe o parcelamento de compras dos terrenos de 240 meses para 360
meses, sem incidência de juros. Ele é autor da lei 6.806/2021, que permite o
sepultamento de bispos no interior da Catedral Metropolitana Nossa Senhora
Aparecida (Catedral de Brasília) e da Catedral Militar Rainha da Paz, devendo
ocorrer em comum acordo entre os familiares do bispo e a Arquidiocese de
Brasília. Outra lei de João Cardoso é a 6.844/2021, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do DF
a Festa Social São José, realizada pela Paróquia São José Esposo de Maria,
localizada em Sobradinho II.
Conheça
outras iniciativas de João Cardoso voltadas para as igrejas:
Projeto de
lei 1.853/2021: Dispõe sobre a instituição da “Nota Fiscal sem valor
tributário”, destinada a atender as organizações religiosas e instituições
beneficentes de assistência social, a fim de constituir um mecanismo de
verificação das atividades mercantis promovidas por seus bazares e lojas fixas.
Projeto de
lei 1.847/2021: Fixa prestações alternativas à aplicação, em dias de guarda
religiosa, de exames vestibulares e seriados em instituições de ensino, bem
como de processos seletivos para admissão em programas de residência, no âmbito
do DF.
Projeto de
lei 1.831/2021: Dispõe sobre a denominação da praça situada na QL 7, em frente
à Paróquia São Paulo Apóstolo, da Região Administrativa do Guará.
Projeto de
lei 759/2019: Altera a denominação do Viaduto Camargo Corrêa para Viaduto Irmã
Dulce dos Pobres, localizado na Rodovia DF-002, nas proximidades da SQS 116 e
SQS 216, na Região Administrativa do Plano Piloto.
Indicação
1.846/2019: Sugere providências ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado
de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal no sentido de
permitir que as entidades de assistência social e outras sejam indicadas como
favorecidas pelo crédito previsto no art. 2º da Lei nº 4.159, de 13 de junho de
2008 (Nota Legal).
*Com
informações da Agência Brasília
Nenhum comentário
Postar um comentário