O Conselheiro Márcio Michel foi eleito presidente do TCDF. Ele vai gerir por dois anos ao lado do Conselheiro André Clemente, escolhido pelo Plenário da Corte para o cargo de vice-presidente
Conselheiro Márcio Michel é eleito presidente do TCDF
O atual presidente, Conselheiro Paulo Tadeu, vai assumir a Ouvidoria e o decano da Corte, Conselheiro Manoel de Andrade, será corregedor novamente. O regente da Escola de Contas Públicas, Conselheiro Renato Rainha, também foi reconduzido ao cargo.
Os
conselheiros eleitos assumirão os respectivos cargos a partir do dia 1º de
janeiro de 2023. Com as mudanças promovidas pela Emenda Regimental nº 07, a
solenidade de posse ocorrerá no primeiro dia útil do mês de fevereiro.
Atribuições – Além de dirigir o TCDF e
representá-lo em atos públicos e solenidades, o presidente é o responsável por
velar pelas prerrogativas do Tribunal. Ele conduz as sessões plenárias e
profere voto de desempate em processos. Também participa e tem direito a voto
na apreciação de inconstitucionalidade de lei ou de ato do Poder Público
naquilo que se refere a matérias de competência do Tribunal.
O
vice-presidente substitui o presidente em suas ausências e impedimentos por
motivo de licença, férias ou outro afastamento legal; supervisiona a edição da
Revista do Tribunal e os enunciados da Súmula de Jurisprudência; e colabora com
o presidente na coordenação e supervisão das atividades de controle externo e,
quando solicitado, no exercício de suas demais funções. Ele também preside o
Conselho Deliberativo do programa de autogestão em saúde do TCDF.
São
atribuições do corregedor, entre outras: instaurar sindicâncias e processos
administrativos para apurar falta grave ou invalidez de servidor do Tribunal;
receber e processar reclamações contra os membros do Plenário e os servidores
do Tribunal; auxiliar o presidente, nas funções de fiscalização e supervisão da
ordem e da disciplina do Tribunal e de seus Serviços Auxiliares, propondo
providências para acabar com irregularidades porventura constatadas; e, ainda,
propor ao presidente a adoção de medidas para o aperfeiçoamento do controle
sobre o andamento dos processos, a fim de evitar excesso injustificado de
prazos ou a excessiva duração do processo.
O ouvidor,
entre outras atribuições, organiza e dirige os serviços da Ouvidoria,
supervisionando e orientando a execução das ações relativas à sua competência;
defender e representa internamente os direitos dos usuários dos serviços
prestados pelo TCDF; propõe a realização de seminários e cursos relativos a
controle social, transparência, defesa e proteção de usuários de serviço
público.
O regente da
Escola de Contas Públicas do TCDF define as orientações estratégicas e gerais
para as atividades da Escon; coordena a elaboração do Plano Bianual de
Capacitação; orienta a elaboração do Projeto Político-Pedagógico; fomenta a
realização de ações de formação, capacitação e aperfeiçoamento profissional do
público interno e externo; promove a divulgação de produções técnicas e
científicas, a gestão da informação, do conhecimento e da jurisprudência do Tribunal;
entre outras atividades.
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